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Análise dos fatores explicativos de inconformidades apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais

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Author(s): Gustavo Pires Krüger | Clovis Antonio Kronbauer | Marcos Antonio de Souza

Journal: ConTexto (Porto Alegre)
ISSN 1676-6016

Volume: 12;
Issue: 22;
Start page: 43;
Date: 2012;
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Keywords: Gestão pública | Controle público externo | Lei de Responsabilidade Fiscal

ABSTRACT
O objetivo deste estudo é identificar os fatores que podem explicar a ocorrência de inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em gestão executiva municipal. O estudo aborda o controle externo da gestão pública, focado na fiscalização realizada pelo TCE/RS e considerando-se o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter quantitativo. Além da análise de conteúdo dos Relatórios Gerais de Consolidação das Contas (RGCC), utiliza-se também a estatística descritiva e a análise econométrica. A população pesquisada foi a da região metropolitana de Porto Alegre, através de seus relatórios de auditoria, e foram analisados os períodos que abrangem os exercícios de 1996/97 (pré-LRF), 2000/2001 (implantação da LRF) e 2004/2005 (vigência plena da LRF). Os principais resultados indicam que a LRF se apresenta como um fator relevante no que concerne aos resultados da atuação do controle externo. Adicionalmente, as principais irregularidades observadas pelo TCE/RS em suas auditorias de gestão referem-se a: a) administração de pessoal; b) despesas, receitas; c) procedimentos licitatórios; d) contratos e convênios; e e) sistemas de controles internos (SCI), perfazendo 83,4% do total de inconformidades. O nível educacional da população é inversamente proporcional ao apontamento de inconformidades.
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