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AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA AOS CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PARA A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Author(s): Clilson Castro Viana | Carla Macedo Velloso dos Santos Tamer | Waldemar Antônio da Rocha de Souza | Mariomar de Sales Lima

Journal: Revista Ambiente Contábil
ISSN 2176-9036

Volume: 5;
Issue: 9;
Start page: 152;
Date: 2013;
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Keywords: Contas Públicas | Portal de Transparência | Critérios Internacionais | Accountability | Governança eletrônica.

ABSTRACT
Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisaram-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de investigação documental, bibliográfico, qualitativo descritivo e instrumentos de observação e coleta documental no portal e checklist. Observou-se que 18 critérios não foram atendidos pelo Portal de Transparência, correspondendo a 52% do total. Apenas 5 critérios foram atendidos e 12 critérios foram atendidos parcialmente, correspondendo a 14% e 34%, respectivamente. Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, já que o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a governança eletrônica e a responsabilização governamental, núcleo da definição de accountability, expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito, a significância do Portal de Transparência da PMM para o cidadão poderia ser avaliada como limitada.
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