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Características e peculiaridades das entidades do terceiro setor

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Author(s): Simone Bernardes Voese | Roseli Maria Reptczuk

Journal: ConTexto (Porto Alegre)
ISSN 1676-6016

Volume: 11;
Issue: 19;
Start page: 31;
Date: 2011;
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Keywords: Terceiro Setor | Peculiaridades | Tributação das entidades

ABSTRACT
Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar as características e peculiaridades aplicáveis às entidades do terceiro setor. Para tal, foram apresentados elementos conceituais e legais necessários ao funcionamento dessas entidades. Desta forma, considera-se este estudo como um instrumento que contribua para que as entidades aumentem a compreensão de elementos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, visando maximizar a arrecadação de recursos e, consequentemente, das pessoas atendidas nos diversos níveis da sociedade. Este artigo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, no qual se faz um levantamento das leis, decretos e normas contábeis aplicáveis, bem como a pesquisa em fonte bibliográfica já tratada. Como resultado, verificou-se as peculiaridades entre os tipos de entidades, bem como os títulos e registros necessários. Além disso, também foram apresentadas as obrigações a serem prestadas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego e as características referentes à imunidade e isenção tributária das entidades do terceiro setor.
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