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Ciência e direito: disfunções na atuação do Judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde no combate à gripe suína

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Author(s): José Aparecido de Oliveira

Journal: Prisma Jurídico
ISSN 1677-4760

Volume: 9;
Issue: 2;
Start page: 399;
Date: 2010;
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Keywords: Biodireito | Ciência | Influenza A H1N1 | Tamiflu

ABSTRACT
Este trabalho visa analisar as disfunções e pressões na atuação do poder judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde, tomando como base as medidas adotadas pelo Executivo brasileiro para controle da pandemia da gripe Influenza A H1N1, em agosto de 2009, e as consequentes ações impetradas pela Defensoria Pública da União em três estados, visando obrigar o governo a distribuir, indiscriminadamente, o antigripal Tamiflu a todas as pessoas que portassem os sintomas da nova gripe. Os resultados demonstram haver uma assimetria com relação à atuação do poder Judiciário para fazer valer os direitos sociais consagrados positivamente pela Constituição Federal, em descompasso com o demorado tempo da pesquisa científica e a produção de consenso médico sobre a prescrição de medicamentos.
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