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O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E MISTA

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Author(s): Markus Samuel Leite Norat

Journal: Cognitio Juris : Revista Jurídica
ISSN 2236-3009

Volume: 04;
Issue: 04;
Start page: 80;
Date: 2012;
Original page

Keywords: Direito do Consumidor | Conceito de Consumidor | Teoria Finalista | Teoria Maximalista | Teoria Mista | Consumer Law | Consumer Concepts | Finalist Theory | Theory Maximalist | Theory Mixed

ABSTRACT
RESUMOUma relação jurídica, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Dessa maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o fornecedor.Ao cuidar da explicação do conceito atribuído ao consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor, a doutrina consumerista entrou em discordância, quando se trata de determinar quem, e em quais circunstâncias, seria o “destinatário final” explicitado no artigo 2° do Código do Consumidor brasileiro.A doutrina se dividiu ao ponto de instituir correntes doutrinárias divergentes para determinar o “destinatário final” que adquire ou utiliza o produto ou o serviço. A saber, existem três correntes doutrinárias, cada uma com sua própria teoria, para definir a conceituação de consumidor: a finalista, a maximalista e a mista.O operador do Direito deve ter a adequada ciência sobre a conceituação do consumidor, para, assim, saber distinguir de forma correta, quando uma relação jurídica deverá ser tutelada pelo Direito Consumerista ou pelo Direito Civil. Palavras- chave: Direito do Consumidor, Conceito de Consumidor, Teoria Finalista, Teoria Maximalista, Teoria Mista. THE CONCEPT OF CONSUMER IN LAW: A COMPARISON BETWEEN THEORY FINALIST, MAXIMALIST AND MIXED ABSTRACT A legal relationship must submit three elements: the subjective, objective and finalistic, so you can be protected by the Code of Consumer Protection. Thus, we are faced with a legal relationship of consumption. The subjective element relates to the poles of this relationship: the consumer and the supplier.By taking care of the explanation of the concept given to the consumer, the Consumer Protection Code, the consumerist doctrine came into disagreement when it comes to determining whom and under what circumstances, would be the "final destination " spelled out in Article 2 of the Code of Brazilian consumers.The doctrine was divided to the point of introducing divergent doctrinal trends to determine the "ultimate consignee" who acquires or uses the product or service. Namely, there are three doctrinal streams, each with its own theory, to define the concept of consumer: the finalist, the maximalist and the mixed.The operator must have the right to adequate science on the conceptualization of the consumer, to thus to distinguish accurately, when a legal relationship should be protected by law Consumerista or civil law. Key-words: Consumer Law, Consumer Concepts, Finalist Theory, Theory Maximalist, Theory Mixed. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Conceito de Consumidor; 2.1 A teoria finalista; 2.2 A teoria maximalista; 2.3 A teoria mista; 2.4 Consumidores equiparados; 2.4.1 A coletividade de pessoas; 2.4.2 Vítimas do evento; 2.5 Direitos básicos do consumidor; 3. Conceito de Fornecedor; 4. Conceito de Produto; 4.1 Produtos móveis ou imóveis; 4.2 Produtos materiais ou imateriais; 4.3 Produtos não duráveis; 4.4 Produtos duráveis; 5. Conceito de Serviço; 5.1 Serviço de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária; 5.2 Serviços públicos; APÊNDICES; REFERÊNCIAS.
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