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Conselho Escolar, participação e qualidade da educação no âmbito da gestão democrática. School Council, Participation and Quality of education within the framework of Democratic management

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Author(s): Fernandes, Maria Cristina da Silveira Galan | Ramos, Géssica Priscila

Journal: Revista Eletrônica de Educação
ISSN 1982-7199

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 210;
Date: 2010;
Original page

Keywords: gestão democrática | participação | conselho escolar | qualidade da educação | democratic management | participation | school council | quality of education

ABSTRACT
Este ensaio tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a implementação dos Conselhos Escolares no país, evidenciando as principais dificuldades ainda encontradas na consolidação desse espaço no interior das escolas. Foram tomados como referência autores que analisam a questão da gestão democrática da escola e do Conselho Escolar, bem como a legislação referente a tal temática. Inicialmente discute-se o princípio de gestão democrática da escola pública na legislação, destacando-se seus limites e contradições. Num segundo momento são apresentados os avanços e retrocessos no processo político-educacional, abordando-se, particularmente, as contradições existentes na implementação dos Conselhos Escolares e na participação da comunidade na escola. O ensaio é finalizado com a discussão sobre as dificuldades práticas de participação enfrentadas pelos conselheiros no cotidiano escolar e o questionamento da possibilidade real do Conselho Escolar colaborar para a ampliação da qualidade social da escola pública brasileira. Entende-se que os Conselhos Escolares podem vir a se constituir, de fato, em uma importante ferramenta da gestão escolar, fundamentada na perspectiva da democratização das relações de poder no interior da escola, com a participação concreta de toda a comunidade escolar.This essay aims to present some reflections on the implementation of School Councils in Brazil, highlighting the main difficulties still found in the consolidation of these Councils within the school itself. The reference authors of this essay were those who examine the question of democratic management of school and school Council, as well as the legislation on this issue. The essay initially discusses the principle of democratic management of Public Schools in legislation, highlighting its limits and contradictions. In a second moment, the progress and setbacks in the Political Educational Process are presented, addressing, particularly, the contradictions in the implementation of the School Councils and in community participation in school. In the conclusion, there is a discussion about the practical difficulties of participation faced by the counselors in everyday school life and the questioning of the real possibility of School Council collaborating for the extension of social quality of Brazilian public school. It is considered that the School Councils may actually prove to be an important tool for school management, based in the context of democratization of power relations within the school, with the concrete participation of all the school community.
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