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Direito à vida versus recusa ao tratamento vital

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Author(s): Zilda Mara Consalter | Pedro Jaremczuk

Journal: Prisma Jurídico
ISSN 1677-4760

Volume: 9;
Issue: 1;
Start page: 35;
Date: 2010;
Original page

Keywords: Colisão de direitos fundamentais | Dignidade humana | Direito à vida | Tratamento vital

ABSTRACT
Analisa-se, por meio desse estudo, o conflito que há entre o direito à vida com outro direito ou princípio fundamental: o direito à recusa ao tratamento vital, baseado na liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade do paciente. Efetua-se um estudo mais específico acerca da recusa de tratamento vital em confronto com a vida, com a apresentação de possíveis soluções para o problema. A recusa a tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas, embora bastante discutida na doutrina, deve ser respeitada, salvo se colidir com a vida, hermeneuticamente considerada como um bem maior. Nesse contexto, constata-se também que nenhum progresso científico pode ser obtido com a destruição da vida e da dignidade humana.
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