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Direitos fundamentais e identidade: os cidadãos latino-americanos na União Europeia

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Author(s): Isabel Costa Leite

Journal: Anuario Americanista Europeo
ISSN 2221-3872

Issue: 9;
Date: 2011;
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ABSTRACT
A União Europeia, como entidade política que se pretende afirmar, instituiu juridicamente, a par com a cidadania da União Europeia, estatuto exclusivo nos nacionais dos seus Estados-membros, a protecção dos direitos fundamentais não só dos seus cidadãos como de todos os estrangeiros residentes neste espaço.O artigo pretende demonstrar se os direitos de petição política e queixa aos órgãos competentes são utilizados pelos cidadãos latino-americanos, tanto no plano comunitário como em Portugal, como forma de afirmação da sua identidade. A avaliação da sua efectiva utilização poderá, simultaneamente, contribuir para o processo de construção de uma Europa política mais integrada e mobilizadora dos direitos fundamentais.
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