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A educação nas constituições brasileiras

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Author(s): Raquel Recker Rabello Bulhões

Journal: Lex Humana
ISSN 2175-0947

Volume: 1;
Issue: 1;
Date: 2009;
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Keywords: Educação | Constituição | Direito

ABSTRACT
A preocupação do Poder Público, no que se refere à educação,encontra-se presente em todas constituições brasileiras: desde a primeiradelas, pós-independência, outorgada por D. Pedro I, em 1824; passando pelaRepublicana de 1891; a do Estado Novo de 1934; a de 1937; a de 1946,quando da redemocratização do país; seguida pela de 1967, de inspiraçãomilitar com limitação do poder da sociedade civil na escolha de seusgovernantes; com a agravante do AI-5 de 1968, que desencadeou a EmendaConstitucional no 1 de 1969, até chegarmos à Constituição de 1988, oitavaconstituição brasileira, denominada pelo seu principal artífice, o deputadoUlysses Guimarães, de “Constituição cidadã”. Apesar disso, observar-se queo enfoque dado à educação nas constituições brasileiras nem sempre foi omesmo, sofrendo consideráveis modificações com o decurso do tempo.
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