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Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC

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Author(s): Mariulza Franco

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 1;
Start page: 87;
Date: 2012;
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Keywords: Incidente de falsidade | Ação incidental de falsidade.

ABSTRACT
O objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil, é a falsidade material de documento relevante na decisão da lide. A finalidade é a de retirar a eficácia de prova produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade do ato, cuja desconstituição deverá ser objeto de ação própria. No entanto, nada obsta que o vício do ato seja alegado como matéria de defesa.El objeto de la acción incidental de falsidad, reglada por los artículos 390 y siguientes del Código del Proceso Civil, es la falsidad material de documento relevante en la decisión de la lid. La finalidad es la de retirar la eficacia de prueba producida en proceso pendiente. La falsidad material no induce, necesariamente, la falsidad del acto documentado, el cual podrá ser, mientras tanto, válido. La falsidad ideológica (vicio del acto) sí, acarrea la nulidad o la anulación del acto, cuya disconstitución deberá ser objeto de acción propia. No obstante, nada impide que el vicio del acto sea alegado como materia de defensa.
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