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Funcionalidades e limitações da rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental: O caso da bacia do Alto Paraguai / Network features and limitations of Latin-american environmental prosecutor: The case upper Paraguay river basin

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Author(s): Marcos Roberto Costa, , | Ademir Kleber Morbeck Oliveira | Denise Azevedo

Journal: Revista Sociedade & Natureza
ISSN 0103-1570

Volume: 24;
Issue: 1;
Start page: 83;
Date: 2012;
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Keywords: Promotores públicos ambientais | Preservação ambiental | Stakeholders

ABSTRACT
Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização.
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