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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

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Author(s): Medeiros, Maria Bernadette de Moraes

Journal: Textos & Contextos
ISSN 1679-2041

Volume: 5;
Issue: 1;
Start page: Dados elet;
Date: 2006;
Original page

Keywords: DIREITOS HUMANOS - BRASIL | INTERDIÇÃO (DIREITO CIVIL) | CAPACIDADE JURÍDICA | AUTONOMIA DA VONTADE | LIBERDADE CIVIL

ABSTRACT
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a doença mental e seu nexo causal com a incapacidade civil e política, assim como tecer reflexões sobre alguns conceitos básicos relativos ao processo da interdição civil, com destaque para as implicações da antonímia exclusão/proteção inerentes aos estatutos da interdição e curatela.

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