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Lei, ordem e tributos: uma abordagem novo-institucional da formação do estado português

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Author(s): Shikida, Cláudio Djissey | Hillbrecht, Ronald Otto

Journal: Análise
ISSN 1516-2680

Volume: 18;
Issue: 2;
Start page: 54;
Date: 2007;
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Keywords: HISTÓRIA ECONÔMICA | ECONOMIA - BRASIL

ABSTRACT
A literatura novo-institucional é rica em relação ao estudo da formação dos estados europeus não-ibéricos, como França, Inglaterra e Países Baixos. Este artigo pretende contribuir para estudos sobre Portugal. Assim, faz-se uma releitura da história econômica de Portugal no período pré-expansionista, da Reconquista aos primórdios da colonização global. A abordagem utilizada é de corte novo-institucional e enfatiza três aspectos da formação do Estado português: monopolização da lei, coerção e poder de tributar. O artigo mostra que a construção dos estados nacionais, normalmente caracterizados na literatura novo-institucional por meio do estudo dos determinantes do monopólio da coerção para fins de extração de recursos fiscais, é aplicável ao caso português.
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