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Licenciamento Ambiental e ampliação da cidadania: o Caso da Hidrelétrica de Tijuco Alto [Environmental Licensing and citizenship increasing: the Tijuco Alto Hydroelectric case]

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Author(s): Alexandre do Nascimento Souza | Pedro Roberto Jacobi

Journal: Organizações & Sociedade
ISSN 1413-585X

Volume: 18;
Issue: 57;
Start page: 245;
Date: 2011;
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ABSTRACT
O artigo apresenta uma reflexão sobre as práticas sociais em torno de um conflito ambiental. Busca-se identificar e analisar o contexto das conflituosas relações entre o movimento social e populações atingidas de um lado; e IBAMA (Estado), e CBA/CNEC (Empreendedor) do outro, durante o longo processo de licenciamento ambiental do aproveitamento de Tijuco Alto no Estado de São Paulo. O texto se apóia em pesquisas empírica e documental e tem na noção da mudança estrutural da esfera pública de Habermas sua base conceitual da reflexão. A hipótese do estudo é que a democratização traz à cena novos atores sociais portadores de novas demandas, e que a ampliação dos espaços de participação social não foi acompanhada pelo processo de licenciamento ambiental. Um descompasso que se observa entre a experiência desses atores sociais nos espaços de participação política com caráter deliberativo, em muitos deles, com a experiência vivenciada nos processos de licenciamento ambiental. --- Environmental Licensing and citizenship increasing: the Tijuco Alto Hydroelectric case --- Abstract --- This article presents a reflection on social practices around an environmental conflict. It searches to identify and to describe the context of conflicting relations between social movement representing affected people on one side, and state-owned IBAMA (which stands for Brazilian Environment Institute) and CBA/NEC (private stakeholders) on the other, along the enduring environmental licensing process of the use of Tijuco Alto – SP hydroelectric potential. The writing is based on empirical and documental researches and has as theoretical concept the notion of Habermas’ public sector structural changes. Our hypothesis is that democratization brings to light new social actors with new demands and that the licensing processes did not keep up with the increase of the social participation turns. A gap is seen between the experience of these social actors in the political participation turns, of deliberative nature and their actual experiences in environmental licensing processes.
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