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Notas sobre a posição jurídica processual do assistente simples Notas sobre a posição jurídica processual do assistente simples

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Author(s): Luiz de França Costa Filho

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Start page: 101;
Date: 2012;
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Keywords: Assistência | Partes | Eficácia da intervenção | Terceiro | Relação jurídica processual.

ABSTRACT
Dado o interesse jurídico do assistente simples no resultado do processo, não existe discrepância doutrinária no que diz respeito ao entendimento de que tem ele liberdade de atuação processual, exceto no que diz respeito a atos de disposição sobre o direito material controvertido no processo intervindo. Sobre a natureza da posição processual do assistente na intervenção adesiva simples, não reina unanimidade na doutrina. O presente trabalho analisa os fundamentos que animam as posições doutrinárias.Regarding the simple privy’s juridical interest in the outcome of the process, there is not a doctrinarian discrepancy in the understanding that the privy has freedom to act in the procedure, excepts in his powers towards the material law that is argued in the judicial proceeding. Still, there is not an unanimity in doctrine about the nature of procedure position of the privy in the simple adhesive intervention. This essays analyzes the fundamentals that give live to the doctrinal standpoints.
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