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Política de educação das relações etnicorraciais: especificidades e caminhos da legislação brasileira

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Author(s): Edílson Fernandes de Souza | Maria da Conceição dos Reis | Vilde Gomes de Menezes

Journal: Reflexão & Ação
ISSN 0103-8842

Volume: 21;
Issue: nesp.;
Start page: 08;
Date: 2013;
Original page

Keywords: Política educacional | Educação das Relações Etnicorraciais | Legislação Educacional Brasileira | Lei nº 10.639/2003

ABSTRACT
Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorracial desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições já promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a Lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favorecem as relações etnicorraciais.Abstract In order to understand the structure of educational policies in regards to etnic-racial relations throughout the history of Brazilian education and identify how these come to configure legislation, this article proposes to answer following question: which specific details and directions have educational policies been drawing in regards to etnic-racial issues through the Brazilian legislation? We seek, therefore, to outline the path of the characteristics of the Brazilian school educational system regarding this etnic-racial theme from the time of the colonial period to the present days, going through past Constitutions until the specific present national educational legislation on this topic: law nº 10.639/2003. Along the way, we point out the difficulties that the Afro-Brazilian population faced and faces when it comes to the interpretation of the laws and the implementation of educational policies that favor etnic-racial relations.
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