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Políticas federais como indução de políticas municipais e locais na educação básica. Federal policies as an induction to municipal and local policies in primary education

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Author(s): Silva, Flávio Caetano da

Journal: Revista Eletrônica de Educação
ISSN 1982-7199

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 5;
Date: 2010;
Original page

Keywords: financiamento da educação | PDDE | políticas de indução | educational financing | induction policies

ABSTRACT
O presente artigo se propõe a discutir o impacto de alguns programas de financiamento da educação disponíveis no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de seu site oficial. O eixo temático é o financiamento da educação básica através de programas federais sob responsabilidade da autarquia. Nossa análise nos permite compreender que os municípios e suas redes escolares sofrem um processo de indução de suas políticas locais em função da operacionalização dessas iniciativas do governo federal. A suposta qualidade, a autonomia e os desdobramentos na educação municipal são objeto do presente texto, correspondendo à aspectos decorrentes de pesquisa sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, em andamento desde 2009, no âmbito do grupo de pesquisa “Financiamento da Educação Básica”, sob nossa responsabilidade.This paper aims to discuss the impact of some FNDE financing programs for education through its official site. The thematic axis is the primary education financing through federal programs under that office responsibility. Our analysis shows that the cities and their schools suffer an induction process of local policy based on these federal government actions. Their supposed quality, autonomy and consequences on the municipal education are the main objective of this paper, as well as other aspects of our research on the PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola (Money Directly to School Program), for which we are responsible since 2009.
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