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O Problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica

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Author(s): Doglas Cesar Lucas

Journal: Lex Humana
ISSN 2175-0947

Volume: 1;
Issue: 2;
Date: 2009;
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Keywords: Direitos Humanos

ABSTRACT
O presente texto defende que a universalidade dos direitos humanos não depende de leituras históricas particularistas e de movimentos comunitaristas que reclamam proteção para as suas diferenças, mas que tem sua base de sustentação na moralidade comum que é inerente ao homem como tal. Destaca, também, que a universalidade dos direitos humanos não se contrapõe ao direito à diferença, podendo, inclusive, ser a condição de possibilidade para que as diferentes manifestações humanas possam se expressar e conviver em igualdade e sem aviltamentos, impedindo que a universalidade seja confundida com homogeneização e a diferença com desigualdade.
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