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PROPRIEDADE E MÉRITO NA TEORIA DA JUSTIÇA DE J. RAWLS

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Author(s): João da Cruz Gonçalves Neto

Journal: Lex Humana
ISSN 2175-0947

Volume: 3;
Issue: 1;
Start page: 74;
Date: 2011;
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Keywords: Propriedade | mérito | violência social | direitos humanos | John Rawls | Property | merit | social violence | human rights | John Rawls.

ABSTRACT
Resumo: Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o mérito assumido como um critério moral válido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democrática e igualitária. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violência social ao superpor um critério econômico ao critério ético, a eficiência à justiça, bem como subjuga as proteções jurídicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justiça política, apoiando-se, para tanto, em interpretações restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da redução do político ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justiça.Abstract: This paper presents the arguments of John Rawls against the merit assumed as a valid moral criterion and against property assumed as a pure individual right, in a democratic and egalitarian society. From that depart, consider that institutionalized meritocracy endorses social violence when superimposes the economic to ethic criterion, efficiency to justice, as well submits juridical protections to social organization, in restricting interpretation of individual liberty and private autonomy. In the fate of the reduction of the political to the moral, concludes that to human rights is proper to be a general theory of justice.
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