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A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil

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Author(s): Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco | Mendonça, Renata de Lima

Journal: Textos & Contextos
ISSN 1679-2041

Volume: 9;
Issue: 1;
Start page: Dados elet;
Date: 2010;
Original page

Keywords: POLÍTICAS PÚBLICAS

ABSTRACT
Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil.
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