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A reação dos evangélicos ao novo código civil

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Author(s): Mariano, Ricardo

Journal: Civitas
ISSN 1519-6089

Volume: 6;
Issue: 2;
Start page: 77;
Date: 2006;
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Keywords: EVANGELISTAS | DIREITO - ASPECTOS SOCIAIS | CÓDIGO CIVIL - BRASIL - COMENTÁRIOS

ABSTRACT
O objetivo principal deste paper consiste em analisar a reação evangélica ao novo código civil, que procurou ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exerce sobre os grupos religiosos, ao fixar novas regras para o funcionamento e a organização das associações religiosas no país. A implementação dessas normas tenderia a promover e efetivar significativas mudanças nas organizações religiosas, principalmente naquelas cujos estatutos e funcionamento efetivo, caso das pentecostais, acham-se mais distantes das disposições, contidas nas novas regras. Temendo o pagamento de multas, a prisão de pastores, processos na justiça por descumprimento das normas, lideranças eclesiásticas e parlamentares evangélicas promoveram intensa mobilização por todo o país, politizaram sua identidade religiosa e articularam um poderoso e bem-sucedido lobby no Congresso Nacional. Com isso, conseguiram alterar o código civil, o que as desobrigou de realizar as mudanças legais previstas inicialmente pela nova normatividade jurídica.
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