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Segurança Alimentar e Nutricional: a participação do Legislativo Municipal de São Paulo de 1994 a 2002

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Author(s): RAYDALIA null | IDERALDO LUIZ BELTRAME | MARIANA DEL BEN MAYER | EMILIEME DE ALMEIDA MARTINS | K TIA GAVRANICH CAMARGO

Journal: Saúde Coletiva
ISSN 1806-3365

Volume: 2;
Issue: 6;
Start page: 46;
Date: 2005;
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ABSTRACT
Esta pesquisa procurou identificar as formas de participação do Legislativo Municipal de São Paulo nos assuntos referentes a Segurança Alimentar, analisando os projetos de lei de sua iniciativa no período entre 1994 e 2002. Utilizou-se como parâmetro as diretrizes orientadaras as políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional, esta-belecidas na I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994, por representantes de todas as regiões do país. Os dados foram coletados nos sistemas informatizados de registros de proposituras da Câmara Municipal de São Pau-lo, sendo selecionadas as relacionadas ao tema da pesquisa. Os assuntos que mais originaram projetos de lei foram os relacionados à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Observa-se neste estudo, a necessidade de uma maior integração do Legislativo com a comunidade.
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