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Sociedades estatais, controle e lucro Public corporations, control and profit

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Author(s): Márcia Carla Pereira Ribeiro | Rosângela do Socorro Alves

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 10;
Start page: 163;
Date: 2009;
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Keywords: Sociedades estatais | evolução | lucro | mecanismos societários | controle

ABSTRACT
As sociedades estatais mantêm-se como importantes agentes econômicos e são numericamente expressivas na prática brasileira. Sua utilização pressupõe a sujeição a um regime jurídico em parte público, em parte privado. A existência de investidores privados, nas sociedades de economia mista, sugere uma análise cuidadosa das estratégias relacionadas à lucratividade do empreendimento em cotejo com a finalidade motivadora de sua criação e manutenção. Mecanismos societários e contratuais, como o acordo de acionistas, podem assumir um importante papel na configuração da moderna empresa estatal.According to this article, state corporations persevere as important economical agents and are, in terms of number, expressive within the Brazilian context. Its utilization presupposes subjugation to a judicial regime which is partially public and partially private. The existence of private investors in mixed economy corporations suggests a careful analysis of the strategies related to the profit of the enterprise as opposed to the reason of its origination and sustenance. Legal and contractual mechanisms, such as shareholders agreements, can play an important role in the configuration of the modern public corporation.
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