POSSIBILIDADE DA APLICAÃÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ALIENAÃÃO PARENTAL â MARIA DA PENHA LAW ENFORCEMENT IN CASES OF PARENTAL ALIENATION
Author(s): Maria Rosane da Silva Viana
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Maria Rosane da Silva Viana Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
OS REFLEXOS DO CIBERDIREITO AO DIREITO DA PERSONALIDADE: INFORMAÇÃO VS. DIREITO À INTIMIDADE – CYBERLAW CONSEQUENCES ON PERSONALITY RIGHTS: INFORMATION VS. RIGHT TO PRIVACY
Author(s): Gisele Asturiano | Clayton Reis
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Gisele Asturiano | Clayton Reis Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – HUMAN TRAFFICKING AND CONTEMPORARY SLAVERY IN THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL TREATIES AND NATIONAL LEGISLATION
Author(s): Graziella Rocha
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Graziella Rocha Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
A EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – COLLECTIVE ENFORCEMENT OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS
Author(s): Rogério Tobias de Carvalho
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Rogério Tobias de Carvalho Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
A ESTRUTURAÇÃO DAS SÚMULAS E PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – THE STRUCTURE OF COURTS DECISIONS UNIFORMIZATION AND THE ABRIDGMENT OF LAW
Author(s): Lauro Ericksen
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Lauro Ericksen Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS FUNDAMENTOS TEÓRICOS – INTERNATIONALIZATION LAW: CRITICAL REFLECTIONS ON THEIR THEORETICAL FOUNDATIONS
Author(s): Siddharta Legale Ferreira
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Siddharta Legale Ferreira Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
EUTANÁSIA: UM NOVO PARADIGMA - EUTHANASIA: A NEW PARADIGM
Author(s): Juliana Diniz Fonseca Corvino
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Juliana Diniz Fonseca Corvino Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS: POSSIBILIDADES DE UMA JUSTIÇA PENAL TERAPÊUTICA – DRUG TREATMENT COURTS: POSSIBILITIES OF A CRIMINAL THERAPEUTIC JUSTICE
Author(s): Tatiana de Almeida F. R. Cardoso | Dulcilene Aparecida M. Rodrigues
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Tatiana de Almeida F. R. Cardoso | Dulcilene Aparecida M. Rodrigues Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
A CRIMININALIZAÇÃO DA LOUCURA NO MODELO JURÍDICO-TERAPÊUTICO-PUNITIVO-PRISIONAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – THE CRIMININALIZATION OF MADNESS ACCORDING TO THE LEGAL AND THERAPEUTIC-PUNITIVE PRISON MODEL
Author(s): Sarah Caroline de Deus Pereira
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Sarah Caroline de Deus Pereira Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL BIOTECNOLÓGICA AGRÍCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL – THE PROPRIETARY AGRICULTURAL BIOTECHNOLOGY AND ITS SOCIAL ROLE
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
CORTES CONSTITUCIONAIS: DO CONTRATO SOCIAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO – CONSTITUTIONAL COURTS: FROM THE SOCIAL CONTRACT TO THE CONSTITUTIONAL RULE-OF-LAW STATE
Author(s): Márcio Fernando Bouças Laranjeira
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Márcio Fernando Bouças Laranjeira Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
EDUCAÇÃO E SAÚDE COMO PRESSUPOSTOS BASILARES PARA O DESENVOLVIMENTO – EDUCATION AND HEALTH AS BASIC ASSUMPTIONS FOR DEVELOPMENT
Author(s): Aline Maria Hagers Bozo | Raimunda Regina Ferreira Barros
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Aline Maria Hagers Bozo | Raimunda Regina Ferreira Barros Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
AMERICAN HISTORY AND CONTEMPORARY PARAMETERS FOR THE APPLICATION OF THE JUS AD BELLUM A HISTÓRIA AMERICANA E OS PARÂMETROS CONTEMPORÂNEOS PARA A APLICAÇÃO DO JUS AD BELLUM – AMERICAN HISTORY AND CONTEMPORARY PARAMETERS FOR THE APPLICATION OF THE JUS AD BELLUM
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa Volume: 20 Issue: 37 Year: 2013
JHERING, RUDOLF VON – SOBRE EL NACIMIENTO DEL SENTIMENTO JURÍDICO
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009
Author(s): Nalayne Mendonça Pinto | Rodrigo Lima e Silva
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Nalayne Mendonça Pinto | Rodrigo Lima e Silva Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
DETRAÇÃO NAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: É POSSÍVEL? - DETRACTION IN PRECAUTIONARY MEASURES: IS IT POSSIBLE?
Author(s): Felipe Daniel Amorim Machado | Filipe Costa Oliveira
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Felipe Daniel Amorim Machado | Filipe Costa Oliveira Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO RECLUSO – THE BRAZILIAN NATIONAL COUNSEL OF CRIMINAL AND PENITENTIARY POLITICS AND PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PRISONER
Author(s): Fabiano Lepre Marques
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Fabiano Lepre Marques Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS – THE BREATHALYZER AND DRUNK DRIVING: CONSTITUTIONAL REVIEW AND CRIMINAL ASPECTS
Author(s): Antonio Baptista Gonçalves
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Antonio Baptista Gonçalves Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
SEREMOS NÓS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?
Author(s): Luiz Antonio Alves Gomes
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Luiz Antonio Alves Gomes Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL À LUZ DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REFLECTIONS ON RACIAL EQUALITY POLICIES IN THE LIGHT OF ARTICLE 5TH FROM BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION
Author(s): Sandra Cordeiro Molina
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Sandra Cordeiro Molina Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
A APLICAÇÃO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NO STF: UM CASO - THE APPLICATION OF MAXIMUM OF THE PROPORTIONALITY IN THE SUPREME COURT: A CASE
Author(s): Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONCRETIZATION OF THE MATERIAL EQUALITY AND PUBLIC POLICIES: SUPREME COURT CONCEPTION
Author(s): Germana da Silva Leal
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Germana da Silva Leal Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
NÚCLEOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CONSTITUCIONAIS OU INCONSTITUCIONAIS? – TECHNICAL ADVICE CENTERS AND “JUDICIALIZATION OF HEALTH”: CONSTITUTIONAL OR UNCONSTITUTIONAL?
Author(s): Siddharta Legale Ferreira | Aline Matias da Costa
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Siddharta Legale Ferreira | Aline Matias da Costa Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL – NOTES ON THE PRINCIPLE OF PUBLIC PROCEEDINGS IN CRIMINAL PROCEDURE
Author(s): Simone Schreiber
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Simone Schreiber Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS – RESTORATIVE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE VICTIM PARTICIPATION IN CONFLICT RESOLUTIONS
Author(s): Maria Fernanda Soares Macedo
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Maria Fernanda Soares Macedo Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS
Author(s): Artur Soares de Castro | João Carlos Cabrelon de Oliveira
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Artur Soares de Castro | João Carlos Cabrelon de Oliveira Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
DEMOCRACIA, O AUDITÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO VINCULANTE DE SUAS DECISÕES - DEMOCRACY, THE AUDITORIUM OF THE SUPREME COURT AND THE BINDING EFFECTS BY ITS TRIALS
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza Volume: 20 Issue: 36 Year: 2013
MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO – MAXIMIZATION FUNDAMENTAL RIGHTS UPON RETIREMENT BENEFIT OF IMPRISONMENT AID
Author(s): Sarah Caroline de Deus Pereira | Tassya Gonzales Lopes
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Sarah Caroline de Deus Pereira | Tassya Gonzales Lopes Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: BREVES REFLEXÕES – SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST ON PRIVATE: REFLECTIONS IN BRIEF
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO E MODELOS DE COMPETÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – THE WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW: A BRIEF ANALYSYS OF CURRENT LAW PROJECTS
Author(s): Eric Baracho Dore Fernandes
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Eric Baracho Dore Fernandes Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
O DEBATE BIOÉTICO EM TORNO À IDEIA DE PESSOA HUMANA – THE BIOETHICS DISCUSSION AROUND THE IDEA OF HUMAN PERSON
Author(s): Edna Raquel Hogemann
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Edna Raquel Hogemann Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO – ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH’S JUDICIALIZATION IN ESPÍRITO SANTO (BRAZIL)
Author(s): Alexandre Fernandes da Silva | Karlla Assad da Silva | Stefania Becattini Vaccaro | Fabiane Machado Barbosa
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Alexandre Fernandes da Silva | Karlla Assad da Silva | Stefania Becattini Vaccaro | Fabiane Machado Barbosa Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
OS DESLOCAMENTOS AMBIENTAIS DE HAITIANOS PARA O BRASIL – THE ENVIRONMENTAL OFFSETS OF HAITIANS TO BRAZIL
Author(s): Marco Aurélio Pieri Zeferino | Juventino de Castro Aguado
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Marco Aurélio Pieri Zeferino | Juventino de Castro Aguado Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
OS PRIMEIROS PASSOS DO "LEÃO": DEBATES EM TORNO DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS NA CONSTITUINTE DE 1890-1891 – “LION’S” FIRST STEPS: DEBATES AROUND THE BREAKDOWN OF REVENUES IN CONSTITUENT OF 1890-1891
Author(s): Priscila Petereit Gonçalves
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Priscila Petereit Gonçalves Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
CONFLITO, DEMOCRACIA E O RENASCIMENTO ITALIANO: MARSÍLIO E MAQUIAVEL – CONFLICT, DEMOCRACY AND ITALIAN RENAISSANCE: MARSILIUS AND MACHIAVELLI
Author(s): José Carlos Garcia
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): José Carlos Garcia Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE PROCEDURAL SYSTEM UNDER THE PROJECT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE
Author(s): Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves | André Garcia Leão Reis Valadares
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves | André Garcia Leão Reis Valadares Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
ÍNDICE DE ASSUNTOS – INDEX
Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
NORMAS DE PUBLICAÇÃO – PUBLISHING RULES
Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
FUNDAMENTOS QUE NORTEIAM A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO – FUNDAMENTALS THAT GUIDE THE CONSTRUCTION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE LIGHT OF EVOLUTION OF THE CONSTITUTIONALISM
Author(s): Gustavo Hermont Corrêa
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Gustavo Hermont Corrêa Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE: UMA ANÁLISE TRABALHISTA-ADMINISTRATIVA – STRIKE AS A FUNDAMENTAL RIGHT: AN ANALYSIS LABOR-ADMINISTRATIVE
Author(s): Iúlian Miranda | Aline Carneiro Magalhães
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Iúlian Miranda | Aline Carneiro Magalhães Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
PONDERAÇÃO, PRETENSÃO DE CORREÇÃO E ARGUMENTAÇÃO: O MODELO DE ROBERT ALEXY PARA FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL DA DECISÃO – BALANCING, CORRECTNESS PRETENTION AND REASONING: THE ROBERT ALEXY MODEL TO ADJUDICATION’S RATIONAL FOUNDATION
Author(s): Fausto Santos Morais | André Karam Trindade
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Author(s): Fausto Santos Morais | André Karam Trindade Volume: 19 Issue: 35 Year: 2013
DEVIDO PROCESSO AMBIENTAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL LAW PROCEDURE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT
Author(s): Natacha Souza John
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Natacha Souza John Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
JULGAR EM UM MUNDO EM TURBULÊNCIA: ENTREVISTA COM ANTOINE GARAPON – JUDGING IN A WORLD IN TURBULENCE: AN INTERVIEW WITH ANTOINE GARAPON
Author(s): José Carlos Garcia
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): José Carlos Garcia Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
VAMOS COLOCAR O PRETO NO BRANCO? – LET’S PUT THE BLACK IN THE WHITE?
Author(s): Carlos Alberto Lima de Almeida
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Carlos Alberto Lima de Almeida Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE SAÚDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: O CASO SUL-AFRICANO – TRANSFORMATIVE CONSTITUCIONALISM: THE SOUTH AFRICAN CASE
Author(s): Michele Pedrosa Paumgartten
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Michele Pedrosa Paumgartten Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
DIREITO À SAÚDE: DE NORMA PROGRAMÁTICA A DIREITO INDIVIDUAL EXIGÍVEL – RIGHT TO HEALTH: FROM PROGRAMMATIC PRINCIPLE TO ENFORCEABLE INDIVIDUAL RIGHT
Author(s): Luiz Antonio Ribeiro da Cruz
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
DESCONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA REVISITAÇÃO AOS PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO – CONSTITUTIONAL DECONSTRUCTION: A REVISITING TO THE INFORMAL PROCESSES OF CONSTITUTIONAL CHANGE
Author(s): Luciano Pereira Vieira
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Luciano Pereira Vieira Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW: STUDIES ABOUT THE CONSTITUTION, THE FUNDAMENTAL LAW AND THE ENVIRONMENTAL PROTECTION
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Cristina Dias Montipó
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Cristina Dias Montipó Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI – LEGITIMACY OF PUBLIC ADMINISTRATION TO DECLARE THE UNCONSTITUTIONALITY OF LAW
Author(s): Lucas Hayne Dantas Barreto
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Lucas Hayne Dantas Barreto Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
COSTA VERSUS ENEL - O PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO E A MUDANÇA DE PARADIGMA: O ESTADO EM REDE EUROPEU – COSTA VERSUS ENEL – THE PRIMACY OF THE COMMUNITY LAW AND THE CHANGE OF PARADIGM: THE STATE IN EUROPEAN NETWORK
Author(s): Suélen Farenzena
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Suélen Farenzena Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO ESTUDO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL – THE POSSIBILITIES OF CONCRETE INSERTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS THROUGH THE HERMENEUTICAL-CONSTITUCIONAL STUDY
Author(s): Lauro Ericksen
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Lauro Ericksen Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM
Author(s): Christiane Costa Assis
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Christiane Costa Assis Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – CONSUMER RIGHTS AND GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS
Author(s): Leonardo Estevam de Assis Zanini
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Leonardo Estevam de Assis Zanini Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
IDADE DE CORTE E ACESSO AO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL: INCONSTITUCIONALIDADE – CUTTING AGE FOR BASIC AND PRIMARY EDUCATION ACCESS: UNCONSTITUTIONALITY
Author(s): Arthur Zeger
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Arthur Zeger Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA E A AMPLITUDE DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – THE BRAZILIAN SYSTEM OF INTELLIGENCE AND AMPLITUDE CONTROL OF FEDERAL POLICE ACTIVITY BY FEDERAL PROSECUTOR
Author(s): Murilo Strätz
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Murilo Strätz Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
A LEI DA “FICHA LIMPA”: UMA RESPONSABILIDADE PROSPECTIVA? A QUE PREÇO? – THE NEW BRAZILIAN INELIGIBILITY ACT: A NEW KIND OF PROSPECTIVE RESPONSIBILITY? AT WHICH COST?
Author(s): Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS – APLICABILITY OF THE PENALTY OF THE ARTICLE 475-J OF CODE OF CIVIL PROCEDURE ON PROVISIONAL EXECUTIONS
Author(s): Priscila Wierman Gomes
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Priscila Wierman Gomes Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
NEOCONSTITUCIONALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES – NEOCONSTITUCIOLISM AND LATIN AMERICAN NEW CONSTITUCIONALISM: FEATURES AND DISTINCTIONS
Author(s): Marina Vitório Alves
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Marina Vitório Alves Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO – RECIPROCAL TAX IMMUNITY: ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF EXTENDING LEGAL ENTITIES OF INDIRECT ADMINISTRATION OF THE STATE
Author(s): Gustavo Huguenin Queiroz
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
Author(s): Gustavo Huguenin Queiroz Volume: 19 Issue: 34 Year: 2012
O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW
Author(s): Paulo Junior Trindade dos Santos | Thelleen Aparecida Balestrin
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Paulo Junior Trindade dos Santos | Thelleen Aparecida Balestrin Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
LEVIATÃ FISCAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PANÓPTICO TRIBUTÁRIO – TAX LEVIATHAN: A CRITICAL ANALYSIS OF TRIBUTARY PANOPTICON
Author(s): Marcelo Miranda Ribeiro
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Marcelo Miranda Ribeiro Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
O (NOVO) DIREITO EXTRADICIONAL – THE (NEW) EXTRADITION LAW
Author(s): Larissa Clare Pochmann da Silva
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Larissa Clare Pochmann da Silva Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO PENAL: O CONCEITO DE EVASÃO DE DIVISAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI Nº 7.492/1986 – PUBLIC FINANCE AND CRIMINAL LAW: THE CONCEPT OF TAX EVASION IN ART. 22, SOLE PARAGRAPH, FROM LAW N. 7,492/1986
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
A DEFESA DA RACIONALIDADE DEMOCRÁTICA NAS ANTINOMIAS DO HOMEM E DO ESTADO – THE DEFENSE OF DEMOCRATIC RATIONALITY IN THE ANTINOMIES OF MAN AND STATE
Author(s): Bruno J. R. Boaventura
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Bruno J. R. Boaventura Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
O IDEAL DE SÓLON E A DEMOCRACIA NA GRÉCIA ANTIGA – THE IDEAL OF SOLON AND THE DEMOCRACY IN CLASSICAL GREECE
Author(s): Orly Kibrit
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Orly Kibrit Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
TRISTE FIM DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ADIMPLEMENTO - SAD ENDING OF TAX LIABILITY BY PAYMENT
Author(s): Cássio Benvenutti de Castro
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Cássio Benvenutti de Castro Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TAX DEBTS COMPENSATION WITH COURT ORDERED PAYMENTS
Author(s): Camila Cristina Magrille Molle
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Camila Cristina Magrille Molle Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
CHANG, HA JOON. CHUTANDO A ESCADA: A ESTRATÉGIA DO DESENVOLVIMENTO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA (SÃO PAULO: UNESP, 2004)
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
UMA GRAMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS: MESMOS CASOS, DECISÕES DESIGUAIS – GRAMMAR OF JUDICIAL DECISIONS: SAME CASES, UNEVEN SENTENCES
Author(s): Fernanda Duarte | Rafael Mario Iorio Filho
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Fernanda Duarte | Rafael Mario Iorio Filho Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
A PRATICIDADE COMO SINÔNIMO DE DESCONFIANÇA E AS MARGENS DE LUCRO FIXAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – PRACTICE AS SYNONYM OF SUSPICION AND MARGINS OF FIXED INCOME IN TRANSFER PRICING
Author(s): Eduardo Morais da Rocha
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Author(s): Eduardo Morais da Rocha Volume: 19 Issue: 33 Year: 2012
A SOCIALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: A EVOLUÇÃO DO SUBJETIVO-LIBERAL AO OBJETIVO-SOCIAL: THE SOCIALIZATION OF CIVIL RESPONSABILITY: FROM SUBJECTIVE-LIBERALISM TO THE SOCIAL IDEAL
Author(s): Fabio Anderson de Freitas Pedro
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Fabio Anderson de Freitas Pedro Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): UM BREVE ESTUDO E COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.441/2011 – INDIVIDUAL COMPANIES OF LIMITED RESPONSIBILITY: BRIEF STUDY AND COMMENTS TO LAW N. 12,441/2011
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: TUTELA COLETIVA OU PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO? – COLLECTIVE PROTECTION OR STANDARDIZATION PROCESS?
Author(s): Larissa Clare Pochmann da Silva
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Larissa Clare Pochmann da Silva Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA “SOCIEDADE LIMITADA” PELA JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO – THE APPLICATION OF THE DISREGARD DOCTRINE IN LIMITED COMPANIES BY BRAZILIAN COURTS
Author(s): Diego Franzoni | Fernanda Davidoff
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Diego Franzoni | Fernanda Davidoff Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
APLICAÇÃO DAS SENTENÇAS DAS CORTES INTERNACIONAIS NO BRASIL – THE ENFORCEMENTS OF JUDGEMENTS FROM INTERNATIONAL COURTS IN BRAZIL
Author(s): Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Luis Eduardo Bianchi Cerqueira Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
ALÉM DA CONDENAÇÃO - IN ADDITION TO SENTENCING
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
PROPOSTAS PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PROPOSAL TO INCREASE THE EFFECTIVENESS OF SETTLEMENT HEARINGS IN BRAZILIAN SPECIAL CIVIL COURTS
Author(s): Monica Sztern
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Monica Sztern Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
ACESSO À JUSTIÇA: O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NA SUA PLENITUDE: PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – ACCESS TO JUSTICE: CONSTITUCIONAL LAW IN ITS FULLNESS: SMALL CLAIM COURTS PROCEDURES
Author(s): Aroldo José Washington
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Aroldo José Washington Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS RELAÇÕES RACIAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DE NITERÓI – THE RIGHT TO EDUCATION AND RACE RELATIONS IN NITEROI’S PRIMARY SCHOOLS
Author(s): Carlos Alberto Lima de Almeida
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Carlos Alberto Lima de Almeida Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR – LAW, SOCIAL NETWORKS AND SOCIAL COMMERCE: THINKING THE CONSUMER PROTECTION
Author(s): Ricardo Menna Barreto
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Author(s): Ricardo Menna Barreto Volume: 18 Issue: 32 Year: 2011
O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E OS LIMITES À REFORMA FISCAL – BRAZILIAN FEDERATIVE PACT AND LIMITS ON TAX REFORM
Author(s): Tiago Severini
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Tiago Severini Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
NORMATIVIDADE E COMPREENSÃO DETERMINATIVA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DETERMINATIVE AND NORMATIVE UNDERSTANDING OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT PRECEDENTS
Author(s): Caio Márcio Gutterres Taranto
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Caio Márcio Gutterres Taranto Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
ESTUDO SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS – STUDY ON AFFIRMATIVE ACTIONS
Author(s): Rafael de Freitas Schultz Ribeiro
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Rafael de Freitas Schultz Ribeiro Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
NOTAS SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA – NOTES ON ECONOMIC POLICY
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE CONSTITUTIONALITY ABOUT ARTICLE 285-A FROM BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE
Author(s): Ronaldo Coelho Lamarão
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Ronaldo Coelho Lamarão Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
A TEORIA DA TRADUÇÃO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRAJETÓRIA DE KASPAR HAUSER – THE TRANSLATION THEORY AS CONDITION OF POSSIBILITY TO CONSTRUCT A NEW MODEL OF CIVIL PROCESS
Author(s): Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
¿JUSTICIA DE LOS VENCEDORES O CASTIGO AL IMPERIALISMO? POSICIONES DE LA IZQUIERDA FRENTE AL DERECHO INTERNACIONAL PENAL – VICTOR’S JUSTICE OR PUNISHMENT TO IMPERIALISM? POSITIONS ADOPTED BY THE LEFT REGARDING INTERNATIONAL CRIMINAL LAW ¿JUSTICIA DE LOS VENCEDORES O CASTIGO AL IMPERIALISMO? POSICIONES DE LA IZQUIERDA FRENTE AL DERECHO INTERNACIONAL PENAL – VICTOR’S JUSTICE OR PUNISHMENT TO IMPERIALISM? POSITIONS ADOPTED BY THE LEFT REGARDING INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Author(s): Nahuel Maisley
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Nahuel Maisley Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS – THE PROTECTION TO THE ABANDONED BY SOCIAL WELFARE: THE CONSTITUTIONALIZATION OF PAIN AND SUFFERING
Author(s): Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Wandisa Loreto Edilberto Pompeu Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
NOVO PROCESSO CIVIL IMANTADO PELO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DESCONSTRUÇÃO DA TRADIÇÃO CIENTÍFICO-RACIONAL DO PROCESSO – NEW CIVIL PROCEDURE FOR MAGNETIZED CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM
Author(s): Pedro Manoel Abreu
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Pedro Manoel Abreu Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DE COMPETÊNCIA E DE LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAIS – BRIEF COMMENTS ON INTERNATIONAL JURISDICTION AND INTERNATIONAL LIS PENDENS
Author(s): Marcos Fernandes Passos
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Marcos Fernandes Passos Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
COLABORAÇÃO NO PROCESSO CIVIL E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – COLLABORATION IN CIVIL PROCEDURE AND THE PROJECT OF THE NEW CIVIL PROCEDURAL CODE
Author(s): Igor Raatz
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Igor Raatz Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA À EVIDÊNCIA – PROVISIONAL DRAFT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: EMERGENCY TRUSTEESHIP AND GUARDIANSHIP TO EVIDENCE
Author(s): Demetrius Lopes Ramscheid
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
Author(s): Demetrius Lopes Ramscheid Volume: 18 Issue: 31 Year: 2011
APLICAÇÃO DO PRINCÍPÍO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO CORPO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL – APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF COOPERATION WITHIN THE BODY OF JUDGES AND SERVANTS OF FEDERAL JUSTICE
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa | Luiz Carlos Cassano Junior
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa | Luiz Carlos Cassano Junior Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – JUDICIAL ACTIVISM AND CONTROL OF PUBLIC POLICY
Author(s): Heliana Maria Coutinho Hess
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Heliana Maria Coutinho Hess Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E SUAS EXCLUDENTES – CIVIL LIABILITY OF STATE AND ITS EXCLUSIONS
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A IMPORTÂNCIA DA PATENTE PIPELINE PARA A SAÚDE COLETIVA NO BRASIL – THE IMPORTANCE OF THE PIPELINE PATENT FOR COLLECTIVE HEALTH IN BRAZIL
Author(s): Renato da Silva Gomes
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Renato da Silva Gomes Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
CARVALHO, LEONARDO ARQUIMIMO. DIREITO ANTITRUSTE & RELAÇÕES INTERNACIONAIS: EXTRATERRITORIALIDADE E COOPERAÇÃO (CURITIBA, JURUÁ, 2001)
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
RICUPERO, RUBENS. DIÁRIO DE BORDO: A VIAGEM PRESIDENCIAL DE TANCREDO (SÃO PAULO: IMPRENSA OFICIAL, 2010)
Author(s): Jeferson da Costa Valadares
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Jeferson da Costa Valadares Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO OU FIANÇA ANTES DA DECISÃO FINAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IMPOSSIBILITY OF LIFTING THE DEPOSIT OR GUARANTEE BANK BEFORE THE FINAL DECISION IN SEIZURE OF FORECLOSURE EXECUTION
Author(s): Raquel de Andrade Vieira Alves
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Raquel de Andrade Vieira Alves Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE – CO-RESPONSIBILITY FROM THE STATE: REQUIEM OR REDEMPTION OF THE FUNCTIONS OF PRISON
Author(s): Carolina Freitas Paladino
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Carolina Freitas Paladino Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE – PERSONALITY RIGHTS AND PRIVATE AUTONOMY
Author(s): Rafael da Silva Rocha
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Rafael da Silva Rocha Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A GESTÃO DA “JUSTIÇA DE PROXIMIDADE” NA FRANÇA: A ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA – THE MANAGEMENT OF SMALL CLAIM COURTS IN FRANCE: THE ANALYSIS OF JUDICIAL PUBLIC POLICY
Author(s): Pedro Heitor Barros Geraldo
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Pedro Heitor Barros Geraldo Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO DE AUTOR E O EMBATE ENTRE OS SISTEMAS DO COPYRIGHT E DO DROIT D’AUTEUR – INTERNATIONAL PROTECTION OF COPYRIGHT AND THE CONTEST BETWEEN COPYRIGHT AND DROIT D’AUTEUR SYSTEMS
Author(s): Leonardo Estevam de Assis Zanini
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Leonardo Estevam de Assis Zanini Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A PERDA DA DISTINTIVIDADE DAS MARCAS E SUA IMPLICAÇÃO LEGAL – LOSS OF TRADEMARK DISTINCTIVENESS AND ITS LEGAL IMPLICATION
Author(s): Julio Guidi Lima da Rocha
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Julio Guidi Lima da Rocha Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
EXISTEM DANOS MORAIS REFLEXOS? – THERE ARE REFLECTED MORAL DAMAGES?
Author(s): José Carlos Zebulum
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): José Carlos Zebulum Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
PROPRIEDADE INTELECTUAL – INTELLECTUAL PROPERTY
Author(s): Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Guilherme Calmon Nogueira da Gama Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
A COEXISTÊNCIA MERCOSUL-UNASUL – COEXISTENCE MERCOSUR-UNASUR
Author(s): Felipe Cesar José Matos Rebêlo
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Felipe Cesar José Matos Rebêlo Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
PLÁGIO MUSICAL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR – MUSICAL PLAGIARISM AS COPYRIGHTS VIOLATION
Author(s): Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
REFLEXOS DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REPERCUSSION OF THE VIENNA CONVENTION ON LAW OF THE TREATRIES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Author(s): Carolina Gomes Chaippini
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
Author(s): Carolina Gomes Chaippini Volume: 18 Issue: 30 Year: 2011
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE
Author(s): Beatriz Corrêa Elias Uliano
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Beatriz Corrêa Elias Uliano Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES
Author(s): Alaim Giovani Fortes Stefanello
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Alaim Giovani Fortes Stefanello Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
CULTURA CONSENSUAL? EXAME DA TRANSAÇÃO PENAL NA BAIXADA FLUMINENSE – CONSENSUAL CULTURE? ANALYSIS OF PENAL TRANSACTION IN RIO DE JANEIRO’S STATE LOWLANDS
Author(s): Vera Ribeiro Almeida
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Vera Ribeiro Almeida Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO – PRINCIPLE OF REAL TRUTH IN BRAZILIAN JUDICIAL PROCESS
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
O ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E O SIGILO FISCAL – RIGHTS AND ESTATE ENROLLMENT, AND TAX SECRECY
Author(s): Rafhael Wasserman | Gustavo Froner Minatel
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Rafhael Wasserman | Gustavo Froner Minatel Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
CRACK, O REFÚGIO DOS DESESPERADOS, À LUZ DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS – CRACK, THE REFUGE OF DESPERATE, UNDER THE LIGHT OF THE NATIONAL PROGRAM TO COMBAT DRUGS
Author(s): Luiz Octávio Martins Mendonça
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Luiz Octávio Martins Mendonça Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
O BRASIL NO CENÁRIO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: UM ESTUDO MULTIDIMENSIONAL DA REALIDADE – BRAZIL IN THE SCENERY OF INTERNATIONAL DRUG TRAFFICKING: A MULTIDIMENSIONAL DATA OF REALITY
Author(s): Leonardo Rezende Cecilio
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Leonardo Rezende Cecilio Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA – JUDICIALIZATION OF ECONOMIC POLICY
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NOVO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – RECENT CHANGES IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL CRIMINAL CODE: NEW RITE OF COMMON ORDINARY PROCEDURE
Author(s): Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
GARANTISMO PENAL INTEGRAL: ENFIM, UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO FETICHE INDIVIDUALISTA – INTEGRAL PENAL GUARANTEEISM: REVIEWING THE INDIVIDUALISTIC FETISH
Author(s): Vlamir Costa Magalhães
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Vlamir Costa Magalhães Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
APLICAÇÃO DE PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: A PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL – SETTLEMENT OF PENALTY UNDER THE MINIMUM DETERMINED BY LAW: THE PROPORTIONALITY IN THE CRIMINAL LAW
Author(s): Paulo Bueno de Azevedo
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Paulo Bueno de Azevedo Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE – CRIMINAL INVESTIGATION BY THE GOVERNMENT ATTORNEY’S OFFICE: BEYOND THE QUESTION OF THE (IN)ABILITY
Author(s): Mario Azambuja Neto
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Mario Azambuja Neto Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
A AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO – THE ABSENCE OF THE CRIME OF PERJURY IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Author(s): Marco Aurélio Gonçalves Ferreira
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Marco Aurélio Gonçalves Ferreira Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Author(s): Fernanda Yumi Furukawa Hata
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Fernanda Yumi Furukawa Hata Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 212 DO CPP – NULLITY ON WITNESSES’ HEARING: INTERPRETATING ART. 212 OF CRIMINAL PROCEDURAL CODE
Author(s): Felipe Daniel Amorim Machado
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Felipe Daniel Amorim Machado Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO NO DELITO DE ESTELIONATO CONTRA ENTIDADES PÚBLICAS – THE INSIGNIFICANCE PRINCIPLE IN THE CRIME OF FRAUD AGAINST PUBLIC ENTITIES
Author(s): Daniel de Carvalho Guimarães | Fabíola Bortolozo do Carmo
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Daniel de Carvalho Guimarães | Fabíola Bortolozo do Carmo Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO – POLITICAL CRIMINAL: CRIMINAL LAW X MINIMUM MAXIMUM
Author(s): Carolina Freitas Paladino
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Carolina Freitas Paladino Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO-LEI Nº 3.240/41 – CONSIDERATIONS ON DECREE-LAW N. 3,240/41
Author(s): Bruno Fabiani Monteiro
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
Author(s): Bruno Fabiani Monteiro Volume: 17 Issue: 29 Year: 2010
PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ – PRINCIPLES OF PROBITY AND GOOD WILL
Author(s): José A. Camargo
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): José A. Camargo Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – JURISDICTION FOR PRIVATE REGULATION ON ENERGY AND ENVIRONMENTAL LICENSING
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE: INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – TAX LIABILITY FOR COMPANY IRREGULAR DISSOLUTION: BEGINNING OF THE PRESCRIPTION TO REDIRECT TAX FORECLOSURE
Author(s): Rosane Silva Lima
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Rosane Silva Lima Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
INTERPRETAÇÃO JUSTA E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – FAIR INTERPRETATION AND TAX TRANSACTION
Author(s): Tiago Vasconcelos Severini
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Tiago Vasconcelos Severini Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
LEGALIDADE FINANCEIRA E ATIVISMO JUDICIAL: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – FINANCIAL LEGALITY AND JUDICIAL ACTIVISM: JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLITICS
Author(s): Raquel de Andrade Vieira Alves
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Raquel de Andrade Vieira Alves Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
A LEI N° 7.988/89 E A SÚMULA Nº 584 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – LAW 7,988/89 AND THE ABRIDGMENT 584 OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT
Author(s): Paulo Vital Olivo
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Paulo Vital Olivo Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS
Author(s): Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
OS ANTECEDENTES DA CRISE ECONÔMICA – THE ECONOMIC CRISIS BACKGROUND
Author(s): Marcello S. Godinho
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Marcello S. Godinho Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E O PAPEL DO ESTADO – THE PARTICIPATORY BUDGET AND THE ROLE OF THE STATE
Author(s): Gabriela Soares Balestero
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
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CRISE FINANCEIRA DE 2008: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – FINANCIAL CRISIS OF 2008: STATE INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN
Author(s): Felipe Cesar José Matos Rebêlo
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Felipe Cesar José Matos Rebêlo Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL – MARKET AND COMPETITION: ABUSE OF ECONOMIC POWER AND UNFAIR COMPETITION
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Issue: 28
Year: 2010
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A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
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Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Alessandro Antonio Passari Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
AS CONVENÇÕES DE GENEBRA E O ESTATUTO DE ROMA: NORMAS DE EFEITO MORAL? – THE GENEVA CONVENTIONS AND THE ROME STATUTE: RULES OF MORAL EFFECT?
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa
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Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
CARRARO, ANDRÉ. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TEORIA DOS JOGOS (SANTA CRUZ DO SUL: EDUNISC 2005)
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 17 Issue: 28 Year: 2010
RECENSÃO À OBRA EL ANÁLISIS ECONÓMICO DEL DERECHO, DE RICHARD POSNER – CAPÍTULOS I E II (FONDO DE CULTURA ECONÓMICA ED.)
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
PODER JUDICIÁRIO, IGUALDADE, DEMOCRACIA E AÇÃO AFIRMATIVA: DESAFIOS E IMPASSES
Author(s): Fernanda Duarte
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Fernanda Duarte Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
A REPÚBLICA COMO OPOSIÇÃO À MONARQUIA
Author(s): Guilherme Camargo Massaú
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Guilherme Camargo Massaú Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
O MANDADO DE SEGURANÇA, APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.016/09
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 11.804
Author(s): Cesar Caldeira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Cesar Caldeira Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA
Author(s): Roberto Carlos Rocha Kayat
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Roberto Carlos Rocha Kayat Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Author(s): Rodrigo Gaspar de Mello
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Rodrigo Gaspar de Mello Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Author(s): Lourival José de Oliveira | Dayane Souza Cunico
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Lourival José de Oliveira | Dayane Souza Cunico Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
O REGIME JURÍDICO DA LEI DE ANISTIA: BREVES ANOTAÇÕES
Author(s): Maria do Carmo Freitas Ribeiro
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Maria do Carmo Freitas Ribeiro Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
A PREVALÊNCIA DOS PODERES ELEITOS: RESGUARDANDO O PODER JUDICIARIO
Author(s): Marcello S. Godinho
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Marcello S. Godinho Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
A RELAÇÃO DE ESPECIAL SUJEIÇÃO DOS MILITARES E A CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (DECRETO Nº 4.346/2002)
Author(s): Farlei Martins Riccio de Oliveira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Farlei Martins Riccio de Oliveira Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
ANÁLISE CRÍTICA DA INCORPORAÇÃO DO MÉDICO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, JÁ TENDO HAVIDO SUA DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE
Author(s): Claudio Geoffroy Granzotto
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Claudio Geoffroy Granzotto Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
MANDADO DE INJUNÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Author(s): Carlos Geraldo Teixeira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Carlos Geraldo Teixeira Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS-SOCIAIS
Author(s): Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
Author(s): Álvaro Filipe Oxley da Rocha Volume: 17 Issue: 27 Year: 2010
A SENTENÇA LIMINAR DO ARTIGO 285-A DO CPC E A CELERIDADE PROCESSUAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Author(s): Gustavo Martins dos Santos
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Gustavo Martins dos Santos Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO: DO ACESSO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Author(s): Fernando de Castro Fontainha
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Fernando de Castro Fontainha Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
DESPOLARIZAÇÃO DO PROCESSO E “ZONAS DE INTERESSE”: SOBRE A MIGRAÇÃO ENTRE POLOS DA DEMANDA
Author(s): Antonio do Passo Cabral
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Antonio do Passo Cabral Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
DIREITO PROCESSUAL E AÇÃO CONDENATÓRIA: UMA COEXISTÊNCIA POSSÍVEL NA BUSCA DA EFETIVIDADE?
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADO, COMO PRESSUPOSTO DA PENSÃO POR MORTE
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
OMC E MATÉRIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA VALORAÇÃO ADUANEIRA, JURISPRUDÊNCIA E CONTROVERSIAS
Author(s): Nataly Evelin Konno Rocholl
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Nataly Evelin Konno Rocholl Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO
Author(s): José A. Camargo
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): José A. Camargo Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
A REGULAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE DERIVATIVOS
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
ESPAÇO AJURÍDICO, LACUNAS LEGAIS E HERMENÊUTICA
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTERNET: UMA ABORDAGEM EXPOSITIVA SOBRE A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO COMPARADO
Author(s): Emmanuel Biar
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Emmanuel Biar Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PASSIVA ALIMENTAR: UMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.700 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Author(s): Clarisse Faria
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Clarisse Faria Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
ANTINOMIA E A SISTEMATICIDADE JURÍDICA: UMA APORÉTICA DA LÓGICA DEÔNTICA CORRIGÍVEL
Author(s): Bruno J. R. Boaventura
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Bruno J. R. Boaventura Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO
Author(s): André Perin Schmidt Neto
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): André Perin Schmidt Neto Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
A REPERCUSSÃO GERAL E O WRIT OF CERTIORARI: BREVE DIFERENCIAÇÃO
Author(s): Vitor Tadeu Carramão Mello
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Vitor Tadeu Carramão Mello Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?
Author(s): Rodrigo Esperança Borba
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Rodrigo Esperança Borba Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
OS EMBARGOS INFRINGENTES E AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA
Author(s): Myllena de Carvalho Knoch
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
Author(s): Myllena de Carvalho Knoch Volume: 16 Issue: 26 Year: 2010
“A responsabilidade dos administradores de fundos de investimento no novo Código Civil”, de Eduardo Montenegro Dotta
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
CÓDIGO-MODELO DE COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL PARA IBEROAMÉRICA
Author(s): Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva et al.
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva et al. Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CÓDIGO CIVIL E NO CDC
Author(s): Rafael da Silva Rocha | Rosimary Pessanha da Silva Rocha
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Rafael da Silva Rocha | Rosimary Pessanha da Silva Rocha Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
O ASSÉDIO MORAL COMO COROLÁRIO DOS SISTEMAS FORDISTA/TAYOLORISTA E TOYOTISTA E OS DANOS À SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR
Author(s): Paula Ariane Freire
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Paula Ariane Freire Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
IMUNIDADE PARLAMENTAR E A ANÁLISE DO DISCURSO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Author(s): Fernanda Duarte | Rafael Mario Iorio Filho
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Fernanda Duarte | Rafael Mario Iorio Filho Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
UMA INTRODUÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
A TEORIA DO BEM JURÍDICO E A PROTEÇÃO PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS
Author(s): Bruno Rotta Almeida
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Bruno Rotta Almeida Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVAS SOLUÇÕES PARA VELHOS PROBLEMAS
Author(s): Antonio Baptista Gonçalves
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Antonio Baptista Gonçalves Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
SEQUESTRO INTERPARENTAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980
Author(s): Mônica Sifuentes
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Mônica Sifuentes Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
A LEGITIMIDADE DE O JUIZ NACIONAL BRASILEIRO SOLICITAR OPINIÕES CONSULTIVAS
Author(s): Marcos Simões Martins Filho
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Marcos Simões Martins Filho Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
DORMINDO COM O INIMIGO: A OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DECORRENTES DA FILMAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DO CASAL
Author(s): Leonardo Cesar de Agostini | Katia Rovaris de Agostini
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
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AS NOVAS FONTES DE PODER NO MUNDO GLOBALIZADO E A CRISE DE EFETIVIDADE DO DIREITO
Author(s): Janaína Rigo Santin
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Janaína Rigo Santin Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E LAW MAKING
Author(s): Fernando Henrique Castanheira
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Fernando Henrique Castanheira Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A PROBLEMÁTICA DA POLUIÇÃO VISUAL
Author(s): Ana Paula Jorge
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Ana Paula Jorge Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Author(s): Ana Carolina Peduti Abujamra | Claudio José Amaral Bahia
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
Author(s): Ana Carolina Peduti Abujamra | Claudio José Amaral Bahia Volume: 16 Issue: 25 Year: 2010
INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA LITIGÂNCIA E DO ACESSO À JUSTIÇA
Author(s): Marco Antônio Perruso
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Marco Antônio Perruso Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA: REVISÕES DE UMA TEORIA GERAL
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
O PAF FEDERAL, A DCTF E OS DÉBITOS DA COFINS
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Author(s): Flávia Beatriz Ferreira de Nazareth
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Flávia Beatriz Ferreira de Nazareth Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SAÚDE DO TRABALHADOR. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA CONCORRENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Author(s): Fábio de Assis F. Fernandes
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Fábio de Assis F. Fernandes Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
POR QUE SÃO EFETIVADOS POUCOS ACORDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS?
Author(s): Roberto Gil Leal Faria
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Roberto Gil Leal Faria Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Author(s): Michelle Brandão de Sousa Pinto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Michelle Brandão de Sousa Pinto Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E AS GARANTIAS DO PROCESSO JUSTO
Author(s): Fernando Gama de Miranda Netto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Fernando Gama de Miranda Netto Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
O ART. 253 DO CPC E A COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Author(s): Elisa Costa Cruz
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Elisa Costa Cruz Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
FECHAMENTO SISTÊMICO DO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS FEDERAIS PELOS PRECEDENTES JURISDICIONAIS
Author(s): Caio Márcio Gutterres Taranto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
Author(s): Caio Márcio Gutterres Taranto Volume: 16 Issue: 24 Year: 2010
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE LEI EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO LEGISLADOR
Author(s): Deílton Ribeiro Brasil | Marcus Firmino Santiago
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Deílton Ribeiro Brasil | Marcus Firmino Santiago Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
A ORALIDADE PROCESSUAL E A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA
Author(s): Bárbara Gomes Lupetti Baptista
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Bárbara Gomes Lupetti Baptista Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRIÇÃO PREPARATÓRIA NO ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
Author(s): Renato da Silva Gomes
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Renato da Silva Gomes Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
EXECUÇÃO FISCAL: A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTES E DEPOIS DA LC Nº 118/2005 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Author(s): Janssen Hiroshi Murayama
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Janssen Hiroshi Murayama Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL FEDERAL
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E EXECUÇÃO FISCAL
Author(s): Frana Elizabeth Mendes
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Frana Elizabeth Mendes Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Author(s): Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 2ª PARTE
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
A ADIN Nº 3.026 E O FIM DO FORO FEDERAL PARA A OAB
Author(s): Vicente de Paula Ataide Junior
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Vicente de Paula Ataide Junior Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO
Author(s): Priscila Petereit de Paola Gonçalves
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Priscila Petereit de Paola Gonçalves Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
PROBLEMAS E SOLUÇÕES NO CUMPRIMENTO DA HORA CERTA
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Author(s): Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.870/94 PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 5/10/1988 E 4/4/1991
Author(s): Gisele Lemos Kravchychyn
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
Author(s): Gisele Lemos Kravchychyn Volume: 15 Issue: 23 Year: 2010
JUSTIÇA FEDERAL RECUPERA ACERVO HISTÓRICO: PROJETO REÚNE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Author(s): Maria do Socorro Branco
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Maria do Socorro Branco Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
PROJETO “ORGANIZAÇÃO DO ACERVO ARQUIVÍSTICO DA JUSTIÇA FEDERAL – 2ª REGIÃO”
Author(s): Gladys Sabina Ribeiro
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Gladys Sabina Ribeiro Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTE
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Eugênio Rosa de Araújo Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
MATERIAL PRODUZIDO PELO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO COMO SUBSÍDIO EXTRÍNSECO À INTERPRETAÇÃO: UM ESTUDO DO USO DO RIAS PELA CORTE FEDERAL DO CANADÁ
Author(s): France Houle
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): France Houle Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
BREVES NOTAS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Author(s): Vlamir Costa Magalhães
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Vlamir Costa Magalhães Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
O TEMPO VERTIGINOSO: IMPOSSÍVEL DE SE CAPTURAR NA LEI?
Author(s): Ronaldo Lobão
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Ronaldo Lobão Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
A INVENÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO EM UMA PERPECTIVA HISTÓRICA COMPARADA
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O TERRORISMO NO BRASIL
Author(s): Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
DESPENALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA
Author(s): Maria Stella de Amorim
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Maria Stella de Amorim Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO
Author(s): Marcelo da Silveira Campos
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Marcelo da Silveira Campos Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
O DEFENSOR E A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
Author(s): Carlos Henrique Borlido Haddad
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Carlos Henrique Borlido Haddad Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
Author(s): André Lenart
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): André Lenart Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL
Author(s): Ana Paula Mendes de Miranda
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Ana Paula Mendes de Miranda Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Author(s): Abel Fernandes Gomes | Eduardo Leite Chazan | Renata Gil de Alcântara Videira | Rita de Cássia Alves Antunes | Roberta da Silva Dumas Rego
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
Author(s): Abel Fernandes Gomes | Eduardo Leite Chazan | Renata Gil de Alcântara Videira | Rita de Cássia Alves Antunes | Roberta da Silva Dumas Rego Volume: 15 Issue: 22 Year: 2010
