Academic Journals Database
Disseminating quality controlled scientific knowledge

Revista da SJRJ

ISSN: 1678--3085


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EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 9
Issue: 9
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 8
Issue: 8
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 7
Issue: 7
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 6
Issue: 6
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 5
Issue: 5
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 4
Issue: 4
Year: 2010
NORMAS DE PUBLICAÇÃO - PUBLISHING RULES

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
EDITORIAL

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
EUTANÁSIA: UM NOVO PARADIGMA - EUTHANASIA: A NEW PARADIGM

Author(s): Juliana Diniz Fonseca Corvino
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS: POSSIBILIDADES DE UMA JUSTIÇA PENAL TERAPÊUTICA – DRUG TREATMENT COURTS: POSSIBILITIES OF A CRIMINAL THERAPEUTIC JUSTICE

Author(s): Tatiana de Almeida F. R. Cardoso | Dulcilene Aparecida M. Rodrigues
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
EDUCAÇÃO E SAÚDE COMO PRESSUPOSTOS BASILARES PARA O DESENVOLVIMENTO – EDUCATION AND HEALTH AS BASIC ASSUMPTIONS FOR DEVELOPMENT

Author(s): Aline Maria Hagers Bozo | Raimunda Regina Ferreira Barros
Volume: 20
Issue: 37
Year: 2013
Normas de Publicação - Publishing Rules

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
JHERING, RUDOLF VON – SOBRE EL NACIMIENTO DEL SENTIMENTO JURÍDICO

Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
DETRAÇÃO NAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: É POSSÍVEL? - DETRACTION IN PRECAUTIONARY MEASURES: IS IT POSSIBLE?

Author(s): Felipe Daniel Amorim Machado | Filipe Costa Oliveira
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
SEREMOS NÓS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?

Author(s): Luiz Antonio Alves Gomes
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS

Author(s): Artur Soares de Castro | João Carlos Cabrelon de Oliveira
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
Editorial

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 20
Issue: 36
Year: 2013
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: BREVES REFLEXÕES – SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST ON PRIVATE: REFLECTIONS IN BRIEF

Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO – ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH’S JUDICIALIZATION IN ESPÍRITO SANTO (BRAZIL)

Author(s): Alexandre Fernandes da Silva | Karlla Assad da Silva | Stefania Becattini Vaccaro | Fabiane Machado Barbosa
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
OS DESLOCAMENTOS AMBIENTAIS DE HAITIANOS PARA O BRASIL – THE ENVIRONMENTAL OFFSETS OF HAITIANS TO BRAZIL

Author(s): Marco Aurélio Pieri Zeferino | Juventino de Castro Aguado
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE PROCEDURAL SYSTEM UNDER THE PROJECT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE

Author(s): Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves | André Garcia Leão Reis Valadares
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
ÍNDICE DE ASSUNTOS – INDEX

Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
NORMAS DE PUBLICAÇÃO – PUBLISHING RULES

Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
Editorial

Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 35
Year: 2013
VAMOS COLOCAR O PRETO NO BRANCO? – LET’S PUT THE BLACK IN THE WHITE?

Author(s): Carlos Alberto Lima de Almeida
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE SAÚDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS

Author(s): Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
EDITORIAL

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
ÍNDICE DE ASSUNTOS - INDEX

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
NORMAS DE PUBLICAÇÃO – PUBLISHING RULES

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 19
Issue: 34
Year: 2012
O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW

Author(s): Paulo Junior Trindade dos Santos | Thelleen Aparecida Balestrin
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
Editorial

Author(s): Fabio Rosário Damique Fisciletti
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
O (NOVO) DIREITO EXTRADICIONAL – THE (NEW) EXTRADITION LAW

Author(s): Larissa Clare Pochmann da Silva
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
TRISTE FIM DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ADIMPLEMENTO - SAD ENDING OF TAX LIABILITY BY PAYMENT

Author(s): Cássio Benvenutti de Castro
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TAX DEBTS COMPENSATION WITH COURT ORDERED PAYMENTS

Author(s): Camila Cristina Magrille Molle
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW

Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza
Volume: 19
Issue: 33
Year: 2012
ALÉM DA CONDENAÇÃO - IN ADDITION TO SENTENCING

Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
Editorial

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 18
Issue: 32
Year: 2011
ESTUDO SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS – STUDY ON AFFIRMATIVE ACTIONS

Author(s): Rafael de Freitas Schultz Ribeiro
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
NOTAS SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA – NOTES ON ECONOMIC POLICY

Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 18
Issue: 31
Year: 2011
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – JUDICIAL ACTIVISM AND CONTROL OF PUBLIC POLICY

Author(s): Heliana Maria Coutinho Hess
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
RICUPERO, RUBENS. DIÁRIO DE BORDO: A VIAGEM PRESIDENCIAL DE TANCREDO (SÃO PAULO: IMPRENSA OFICIAL, 2010)

Author(s): Jeferson da Costa Valadares
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE – PERSONALITY RIGHTS AND PRIVATE AUTONOMY

Author(s): Rafael da Silva Rocha
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
EXISTEM DANOS MORAIS REFLEXOS? – THERE ARE REFLECTED MORAL DAMAGES?

Author(s): José Carlos Zebulum
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
PROPRIEDADE INTELECTUAL – INTELLECTUAL PROPERTY

Author(s): Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
A COEXISTÊNCIA MERCOSUL-UNASUL – COEXISTENCE MERCOSUR-UNASUR

Author(s): Felipe Cesar José Matos Rebêlo
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
PLÁGIO MUSICAL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR – MUSICAL PLAGIARISM AS COPYRIGHTS VIOLATION

Author(s): Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha
Volume: 18
Issue: 30
Year: 2011
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 3
Issue: 3
Year: 2010
O ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E O SIGILO FISCAL – RIGHTS AND ESTATE ENROLLMENT, AND TAX SECRECY

Author(s): Rafhael Wasserman | Gustavo Froner Minatel
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA – JUDICIALIZATION OF ECONOMIC POLICY

Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAW

Author(s): Fernanda Yumi Furukawa Hata
Volume: 17
Issue: 29
Year: 2010
INDICAÇÕES LITERÁRIAS

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ – PRINCIPLES OF PROBITY AND GOOD WILL

Author(s): José A. Camargo
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
INTERPRETAÇÃO JUSTA E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – FAIR INTERPRETATION AND TAX TRANSACTION

Author(s): Tiago Vasconcelos Severini
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
OS ANTECEDENTES DA CRISE ECONÔMICA – THE ECONOMIC CRISIS BACKGROUND

Author(s): Marcello S. Godinho
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E O PAPEL DO ESTADO – THE PARTICIPATORY BUDGET AND THE ROLE OF THE STATE

Author(s): Gabriela Soares Balestero
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE

Author(s): Alessandro Antonio Passari
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
CARRARO, ANDRÉ. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TEORIA DOS JOGOS (SANTA CRUZ DO SUL: EDUNISC 2005)

Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 17
Issue: 28
Year: 2010
INDICAÇÕES LITERÁRIAS

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
PODER JUDICIÁRIO, IGUALDADE, DEMOCRACIA E AÇÃO AFIRMATIVA: DESAFIOS E IMPASSES

Author(s): Fernanda Duarte
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
A REPÚBLICA COMO OPOSIÇÃO À MONARQUIA

Author(s): Guilherme Camargo Massaú
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
O MANDADO DE SEGURANÇA, APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.016/09

Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 11.804

Author(s): Cesar Caldeira
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA

Author(s): Roberto Carlos Rocha Kayat
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Author(s): Rodrigo Gaspar de Mello
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Author(s): Lourival José de Oliveira | Dayane Souza Cunico
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
AÇÃO POPULAR: CABIMENTO

Author(s): José Ailton Garcia
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
O REGIME JURÍDICO DA LEI DE ANISTIA: BREVES ANOTAÇÕES

Author(s): Maria do Carmo Freitas Ribeiro
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
A PREVALÊNCIA DOS PODERES ELEITOS: RESGUARDANDO O PODER JUDICIARIO

Author(s): Marcello S. Godinho
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS-SOCIAIS

Author(s): Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Volume: 17
Issue: 27
Year: 2010
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO: DO ACESSO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Author(s): Fernando de Castro Fontainha
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
DESPOLARIZAÇÃO DO PROCESSO E “ZONAS DE INTERESSE”: SOBRE A MIGRAÇÃO ENTRE POLOS DA DEMANDA

Author(s): Antonio do Passo Cabral
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
DIREITO PROCESSUAL E AÇÃO CONDENATÓRIA: UMA COEXISTÊNCIA POSSÍVEL NA BUSCA DA EFETIVIDADE?

Author(s): Jeferson Dytz Marin | Carlos Alberto Lunelli
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
INDICAÇÕES LITERÁRIAS

Author(s): Revista da SJRJ
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADO, COMO PRESSUPOSTO DA PENSÃO POR MORTE

Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
OMC E MATÉRIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA VALORAÇÃO ADUANEIRA, JURISPRUDÊNCIA E CONTROVERSIAS

Author(s): Nataly Evelin Konno Rocholl
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
DECISÃO E VALOR

Author(s): Luiz Carlos Cassano Junior
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO

Author(s): José A. Camargo
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
A REGULAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE DERIVATIVOS

Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
ESPAÇO AJURÍDICO, LACUNAS LEGAIS E HERMENÊUTICA

Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
ANTINOMIA E A SISTEMATICIDADE JURÍDICA: UMA APORÉTICA DA LÓGICA DEÔNTICA CORRIGÍVEL

Author(s): Bruno J. R. Boaventura
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO

Author(s): André Perin Schmidt Neto
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
A REPERCUSSÃO GERAL E O WRIT OF CERTIORARI: BREVE DIFERENCIAÇÃO

Author(s): Vitor Tadeu Carramão Mello
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?

Author(s): Rodrigo Esperança Borba
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
OS EMBARGOS INFRINGENTES E AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA

Author(s): Myllena de Carvalho Knoch
Volume: 16
Issue: 26
Year: 2010
CÓDIGO-MODELO DE COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL PARA IBEROAMÉRICA

Author(s): Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva et al.
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008

Author(s): Victor Roberto Corrêa de Souza
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CÓDIGO CIVIL E NO CDC

Author(s): Rafael da Silva Rocha | Rosimary Pessanha da Silva Rocha
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
IMUNIDADE PARLAMENTAR E A ANÁLISE DO DISCURSO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Author(s): Fernanda Duarte | Rafael Mario Iorio Filho
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
UMA INTRODUÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Author(s): Eugênio Rosa de Araújo
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
A TEORIA DO BEM JURÍDICO E A PROTEÇÃO PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS

Author(s): Bruno Rotta Almeida
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVAS SOLUÇÕES PARA VELHOS PROBLEMAS

Author(s): Antonio Baptista Gonçalves
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
A LEGITIMIDADE DE O JUIZ NACIONAL BRASILEIRO SOLICITAR OPINIÕES CONSULTIVAS

Author(s): Marcos Simões Martins Filho
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
EXTRADIÇÃO E REFÚGIO

Author(s): Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
DORMINDO COM O INIMIGO: A OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DECORRENTES DA FILMAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DO CASAL

Author(s): Leonardo Cesar de Agostini | Katia Rovaris de Agostini
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
AS NOVAS FONTES DE PODER NO MUNDO GLOBALIZADO E A CRISE DE EFETIVIDADE DO DIREITO

Author(s): Janaína Rigo Santin
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E LAW MAKING

Author(s): Fernando Henrique Castanheira
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A PROBLEMÁTICA DA POLUIÇÃO VISUAL

Author(s): Ana Paula Jorge
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Author(s): Ana Carolina Peduti Abujamra | Claudio José Amaral Bahia
Volume: 16
Issue: 25
Year: 2010
INQUISITORIALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA LITIGÂNCIA E DO ACESSO À JUSTIÇA

Author(s): Marco Antônio Perruso
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA: REVISÕES DE UMA TEORIA GERAL

Author(s): Luís Rodolfo Cruz e Creuz
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
O PAF FEDERAL, A DCTF E OS DÉBITOS DA COFINS

Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Author(s): Flávia Beatriz Ferreira de Nazareth
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

Author(s): Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
POR QUE SÃO EFETIVADOS POUCOS ACORDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS?

Author(s): Roberto Gil Leal Faria
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Author(s): Michelle Brandão de Sousa Pinto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E AS GARANTIAS DO PROCESSO JUSTO

Author(s): Fernando Gama de Miranda Netto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
O ART. 253 DO CPC E A COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Author(s): Elisa Costa Cruz
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
FECHAMENTO SISTÊMICO DO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS FEDERAIS PELOS PRECEDENTES JURISDICIONAIS

Author(s): Caio Márcio Gutterres Taranto
Volume: 16
Issue: 24
Year: 2010
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE LEI EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO LEGISLADOR

Author(s): Deílton Ribeiro Brasil | Marcus Firmino Santiago
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
A ORALIDADE PROCESSUAL E A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA

Author(s): Bárbara Gomes Lupetti Baptista
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL FEDERAL

Author(s): Francisco de Assis Basilio de Moraes
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E EXECUÇÃO FISCAL

Author(s): Frana Elizabeth Mendes
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

Author(s): Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
A ADIN Nº 3.026 E O FIM DO FORO FEDERAL PARA A OAB

Author(s): Vicente de Paula Ataide Junior
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO

Author(s): Priscila Petereit de Paola Gonçalves
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
PROBLEMAS E SOLUÇÕES NO CUMPRIMENTO DA HORA CERTA

Author(s): Luiz Henrique Lucas Barbosa
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
DECISÃO E REALIDADE

Author(s): Luiz Carlos Cassano Junior
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Author(s): Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Author(s): Diogo Ferraz Lemos Tavares
Volume: 15
Issue: 23
Year: 2010
JUSTIÇA FEDERAL RECUPERA ACERVO HISTÓRICO: PROJETO REÚNE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

Author(s): Maria do Socorro Branco
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
PROJETO “ORGANIZAÇÃO DO ACERVO ARQUIVÍSTICO DA JUSTIÇA FEDERAL – 2ª REGIÃO”

Author(s): Gladys Sabina Ribeiro
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
BREVES NOTAS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

Author(s): Vlamir Costa Magalhães
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
O TEMPO VERTIGINOSO: IMPOSSÍVEL DE SE CAPTURAR NA LEI?

Author(s): Ronaldo Lobão
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
A INVENÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO EM UMA PERPECTIVA HISTÓRICA COMPARADA

Author(s): Regina Lúcia Teixeira Mendes
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O TERRORISMO NO BRASIL

Author(s): Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
DESPENALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA

Author(s): Maria Stella de Amorim
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO

Author(s): Marcelo da Silveira Campos
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
O DEFENSOR E A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Author(s): Carlos Henrique Borlido Haddad
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

Author(s): André Lenart
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL

Author(s): Ana Paula Mendes de Miranda
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

Author(s): Abel Fernandes Gomes | Eduardo Leite Chazan | Renata Gil de Alcântara Videira | Rita de Cássia Alves Antunes | Roberta da Silva Dumas Rego
Volume: 15
Issue: 22
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 14
Issue: 21
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 14
Issue: 20
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 2
Issue: 2
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 14
Issue: 19
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 13
Issue: 18
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 13
Issue: 17
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 13
Issue: 16
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 12
Issue: 15
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 12
Issue: 14
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 12
Issue: 13
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 11
Issue: 12
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 10
Issue: 11
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 10
Issue: 10
Year: 2010
EDIÇÃO COMPLETA

Author(s): Fabio Fisciletti
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2010
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