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AÇÃO AFIRMATIVA: A PRÁTICA DA IGUALDADE SOB A PERSPECTIVA DE FLÁVIA PIOVESAN (BRASIL) e RONALD DWORKIN (EUA)

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Author(s): Erika Karine Santos | Valesca Caetano Bezerra

Journal: Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
ISSN 2177-1383

Volume: 01;
Issue: 01;
Start page: 71;
Date: 2010;
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ABSTRACT
A ação afirmativa atua como instituto indispensável na formação de políticas públicas e privadas que podem ser obrigatórias, facultativas ou voluntárias. Essas políticas são direcionadas a grupos sociais que, ao longo da história, foram alvo das mais variadas formas de discriminação. É com essa preocupação, em viabilizar a concretização do ideal de igualdade de acesso a bens sociais fundamentais para todos os grupos humanos, que o trabalho foi escrito. Foi para dar um contorno mais preciso ao instituto que pretende combater a discriminação estrutural, que atinge apenas determinados grupos cuja existência é comprovada pelas desigualdades de desempenho social entre estes e os grupos não discriminados.

Tango Jona
Tangokurs Rapperswil-Jona

    
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