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Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos Some reflection on the system of guarantee of rights

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Author(s): Myrian Veras Baptista

Journal: Serviço Social & Sociedade
ISSN 0101-6628

Issue: 109;
Start page: 179;
Date: 2012;
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Keywords: Direitos humanos | Sistema de garantia de direitos | Articulação em rede | Human rights | System of guarantee of rights | Articulation through the net

ABSTRACT
Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e intersetorialmente, as organizações responsáveis por sua instituição, defesa, promoção, controle e disseminação.To reflect over the system of guarantee of rights, this article takes as its starting point the characterization of the century-long process of universalization of the human rights and the way such issue was presented to the Brazilian society historically. Then it addresses the specificity of a system of guarantee of rights, its articulation through the net and its axis structure, all of them must integrate the organizations responsible for its institution, protection, promotion, control and dissemination in a transverse and cross-sector way.

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