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Análise do encaminhamento das contas dos municípios brasileiros do ano de 2008 = Analysis of referral of the brazilian municipalities of accounts for the year 2008

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Author(s): Fábia Jaiany Viana de Souza | Maurício Corrêa da Silva | Aneide Oliveira Araújo | José Dionísio Gomes da Silva

Journal: Enfoque : Reflexão Contábil
ISSN 1517-9087

Volume: 29;
Issue: 2;
Start page: 53;
Date: 2010;
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Keywords: Municípios. Consolidação. Encaminhamento de contas.Municipalities | Consolidation | Forwarding Accounts

ABSTRACT
A consolidação das contas anuais dos municípios e estados que constituem a República Federativado Brasil é um instrumento que possibilita a sociedade à observação global das informaçõesconsolidadas de todos os entes da federação. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar se osmunicípios brasileiros encaminharam os dados de suas contas, no ano de 2008, no prazo determinadopelo Art. 51 da LRF (30 de abril). Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental equalitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) para identificar a quantidade de municípios e sua distribuição pelas regiões, e no sítio daSecretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de obter as datas de encaminhamento das contas dessesmunicípios. Os resultados revelaram que dos 5.563 municípios brasileiros apenas 76,54% entregaramas suas contas anuais no prazo estabelecido no Art. 51 da LRF, 19,29% enviaram depois do prazo, e,por fim, 4,17% ainda não tinham encaminhado essas informações para a Secretaria do TesouroNacional (STN), até o dia de emissão do relatório utilizado para a coleta de dados da pesquisa.The consolidation of accounts of municipalities and states that constitute the Federal Republic of Brazilis an instrument that enables the company to the global observation of the consolidated information ofall the states. This research aims at analyzing whether the municipalities forwarded data from itsaccounts in 2008, the deadline established by Article 51 of the LRF (April 30). We used descriptiveresearch, literature, documentary and qualitative. Data collection was performed at the site of theBrazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) to identify the number of municipalities and theirdistribution by regions, and the site of the National Treasury Secretariat (STN) to obtain the dates ofreferral accounts of those municipalities. The results showed that from 5563 only 76.54% municipalitiessubmitted their annual accounts within the period specified in Article 51 of the LRF, 19.29% had sentafter the deadline, and finally, 4.17% had not yet sent this information to the National TreasurySecretariat (STN), until the day of issuance of the report used to collect research data.

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