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Arbitral sentence and its legal nature Sentença arbitral e a sua natureza jurídica

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Author(s): Michelle Cristina Bazo | Rozane da Rosa Cachapuz

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 9;
Start page: 205;
Date: 2009;
Original page

Keywords: Arbitragem | sentença

ABSTRACT
The arbitration is instrument of solution of conflicts of interests that involve available patrimonial rights, having for bedding the will of parts and the State authorization, here it is that instituted for the Law nº 9,307 of 23 of September of 1996. The study it deals with its more excellent act, carrying through a more refined analysisof the aspects of special award in its legal nature. Objective to demystify the legal nature of the award when analyzing the theory of the judicial sentence and apply it in the institute of the arbitration, everything objectifying to establish the contours of the legal nature of the award, in order to locate it in the legal system and to facilitate its understanding. It concludes demonstrating the intensity of identification between the award and judicial, on the basis of the study made on its identification and differentiated, extracted elements of the analysed thematic sources.A arbitragem é instrumento de solução de conflitos de interesses que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tendo por fundamento a vontade das partes e a autorização estatal, eis que instituído pela Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. O estudo trata de seu ato mais relevante, realizando uma análise mais apurada dos aspectos da sentença arbitral em especial sua natureza jurídica. Objetiva desmistificar a natureza da sentença arbitral ao analisar a teoria da sentença judicial e aplicá-la ao instituto da arbitragem, verificando sua adequação e pertinência teórica; tudo objetivando estabelecer os contornos da natureza jurídica da sentença arbitral, de modo a localizá-la no ordenamento jurídico e facilitar sua compreensão. Conclui demonstrando a intensidade de identificação entre a sentença arbitral e judicial, com base no estudo feito sobre seus elementos identificadores e diferenciados, extraídos das vertentes temáticas analisadas.
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