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Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol

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Author(s): Francele Moreira Marisco

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 16;
Issue: 2;
Start page: 57;
Date: 2012;
Original page

Keywords: Direito à Imagem | Atleta Profissional de Futebol | Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT
Pretende-se demonstrar a importância da proteção jurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto no direito brasileiro como em âmbito internacional, frente aos avanços tecnológicos que acarretam situações de riscos à personalidade humana, bem como à investigação da possibilidade relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O problema é que a disponibilidade desse direito, através do contrato de licença de uso de imagem, volta-se geralmente apenas para o aspecto econômico da pessoa em si, não para a valorização da pessoa humana. Busca-se obter uma nova dimensão desse direito centrado no princípio da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica.
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