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A controvérsia entre Apel e Habermas acerca da fundamentação e relação entre moral e direito =The controversy between Apel and Habermas about the fundamentation and the relatation between morality and law

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Author(s): Carmo, Luís Alexandre Dias do

Journal: Veritas
ISSN 0042-3955

Volume: 56;
Issue: 3;
Start page: 38;
Date: 2011;
Original page

Keywords: FILOSOFIA DO DIREITO | ÉTICA | APEL | KARL-OTTO - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO

ABSTRACT
Neste trabalho, investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação – metodologicamente importante – do discurso filosófico no trato específico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empíricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a política.

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