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Default and rational persuasion of the judge Revelia e persuasão racional do juiz

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Author(s): André Ricardo Vier Botti | Lourival José de Oliveira

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 9;
Start page: 131;
Date: 2009;
Original page

Keywords: Revelia | juiz diretor material do processo | persuasão racional do juiz

ABSTRACT
It checks the borders of the presumption of facts contained in the initial petition when lacks seasonable contestation with the observance of legal formalities. Seen as an objective fact, the default will occur when the defendant stays inert at the processual moment offered to him to adduce his reasons to resist the request of the prosecutor, what doesn’t necessary implies in its procedure. However, the default not always unleashes its effects, that are classified as material or processual, consisting in the presumption of the veracity of the facts pleaded by the prosecutor in his initial petition and the lack of need of notification the default for the processual acts that follows. The presumption in default is relative, it means that, its effects circumscribing verisimilar facts and consistent with the other evidences that lie in the lawsuit, what goes to the need of the material direction and not only the formal side by the judge as a way to find the fair composition of the litigation, there so attending the social finalities of the process effectively inserted in the Democratic State of Law. Coming to the conclusion that shall exteriorized in the explaining of the decision the coherence of fatidic bases and juridical ones, containing all the prominent points of the suit, therefore attending the principle of the rational persuasion, resulting in a full jurisdictional tutelage, under the penalty of nullity of the law suit due to the lack of motivation of the sentence.Verifica os limites da presunção dos fatos contidos na petição inicial quando da ausência de contestação tempestiva e com a observância das formalidades legais. Vista como um fato objetivo, a revelia ocorrerá quando o réu queda-se inerte no momento processual em que lhe é facultado aduzir suas razões de resistência à demanda do autor, o que não implica necessariamente na sua procedência. Contudo, a revelia nem sempre desencadeia os seus efeitos, que são classificados como materiais ou processuais e consistem na presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial e na desnecessidade do revel ser intimado dos atos processuais subseqüentes, respectivamente. A presunção na revelia é relativa, isto é, os seus efeitos se circunscrevem aos fatos verossímeis e coerentes com as demais provas encartadas aos autos, o que se coaduna com a necessidade de direção material e não apenas formal do processo pelo juiz, como forma de encontrar a justa composição do litígio, atendendo, então, as finalidades sociais do processo inserido efetivamente no Estado Democrático de Direito. Conclui que deverá ser exteriorizada na fundamentação da decisão a coerência das bases fáticas e jurídicas, abrangendo todos os pontos relevantes da lide, atendendo, assim, ao princípio da persuasão racional e resultando numa tutela jurisdicional completa, sob pena de nulidade do processo ante a insuficiência de motivação da sentença.
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