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Defesa da concorrência no Brasil: eficiência econômica na análise de preço predatório

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Author(s): Sonaglio, Cláudia Maria | Zamberlan, Carlos Otávio

Journal: Análise
ISSN 1516-2680

Volume: 20;
Issue: 1;
Start page: 123;
Date: 2009;
Original page

Keywords: ECONOMIA | CONCORRÊNCIA - BRASIL | MERCADO FINANCEIRO | CADE

ABSTRACT
Este estudo busca apresentar a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência e analisar os principais argumentos que foram utilizados nas decisões do CADE no que tange as condutas anticompetitivas de preço predatório no período de 2003 a 2007. A partir de uma análise dos votos dos conselheiros foi observado que argumentos como informações acerca do mercado, definição de mercado, a averiguação de poder de mercado e a inexistência de barreiras à entrada foram as principais razões para que os processos administrativos e de averiguação preliminar de preço predatório fossem arquivados.
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