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O direito como fato social O direito como fato social

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Author(s): José Carlos Vieira

Journal: Semina : Ciências Sociais e Humanas
ISSN 1676-5443

Volume: 9;
Issue: 1;
Start page: 45;
Date: 2011;
Original page

Keywords: Fato social | Filosofia do direito | Dogmática jurídica | Sociologia jurídica | Teoria tridimensional | Teoria crítica.

ABSTRACT
In this word the intent is to demonstrate that law is always a verifiable phenomenon with social reality, thus a social fact. Law as a scientific object can be studied in three dimensions: through philosophy of law, through the "dogmatic-normative" science of law and through sociological justice. Miguel Reale, creator of the "three dimensional theory of law", affirms that law is, as the same time, fact, value and norm. Following this theory, various considerations can be developed, parallel with the "critical theory", defended by Luiz Fernando Coelho, who sees law as an instrument for radical social change and not simply a regulator of established social order. The development of this theme was exhaustively investigated during the classes of philosophy of law, part of the program for the Masters Degree in Law of Social Relations at the Universidade Estadual de Londrina and this paper is synthesis of our development.Pretende-se demonstrar, neste trabalho, que o direito é sempre um fenômeno verificável na realidade social; é um fato social, portanto. O direito, como objeto científico, pode ser estudado sob três dimensões: através da filosofia do direito, da ciência dogmática-normativista do direito e da sociologia jurídica. MIGUEL REALE, o conceituado jus-filósofo paulista, criador da "Teoria tridimensional do Direito", afirma que o direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma; sobre esta teoria, são desenvolvidas várias considerações, em cotejo com a "Teoria crítica”, defendida por LUIZ FERNANDO COELHO, que vê o direito como instrumento de mutação social e não, simplesmente, um regulador da ordem social estabelecida. A abordagem deste tema foi exaustivamente trabalhada durante as aulas de Filosofia do Direito, no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais da UEL e este trabalho procura sintetizar os conhecimentos auridos.
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