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O direito como imperativo O direito como imperativo

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Author(s): Cloter Miglioriani

Journal: Semina : Ciências Sociais e Humanas
ISSN 1676-5443

Volume: 9;
Issue: 2;
Start page: 101;
Date: 2011;
Original page

Keywords: Norma jurídica | Obrigatoriedade do direito | Imperatividade do direito.

ABSTRACT
 We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command) or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed.  Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade da sociedade em ter regras básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os fundamentos da validade do Direito. O tema versa ainda sobre a obrigatoriedade do Direito, trazendo a posição de Radbruch que, explicando a sua "Teoria da Obrigatoriedade do Direito ", concluiu que a obrigatoriedade do Direito só poderá ser extraída dela mesma, em caso de colisão entre moral, direito,  uso e convenções sociais. Foi abordado o aspecto da interatividade do Direito tema central do trabalho tendo sido invocadas as lições de Miguel Reale, para quem a norma jurídica não é redutível a um "comando de ordem volitiva", mas que o caráter obrigatório da norma jurídica decorre da pressão exercida pelos valores sociais. Del Vecchio, também citado, reconheceu que imperatividade existe na norma jurídica, seja ela preceptiva (comando positivo) ou apenas permissiva. -Foi mencionada ainda, a opinião de Tércio Sampaio Ferraz, que entende que a norma jurídica tem imperatividade na medida em que é garantida a possibilidade de imposição de comportamentos, incondicionalmente.   
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