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Direito Concorrencial e Direito do Consumidor

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Author(s): Leonardo Fernandes dos Anjos

Journal: Prim@ Facie
ISSN 1678-2593

Volume: 1;
Start page: 75;
Date: 2002;
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ABSTRACT
O texto procura ident i f icar as pr incipais pecul iar idades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediat ista à defesa dos interesses consumer istas enquanto no Di rei to da Concor rência, ao interesse do consumidor é confer ido um enfoque mediato, maisconseqüencial , não representando um f im em si mesmo.
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