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O direito à saúde na Estratégia Saúde da Família: uma reflexão necessária Health rights in the Family Health Strategy: a necessary reflection

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Author(s): Júlia Arêas Garbois | Liliana Angel Vargas | Fátima Teresinha Scarparo Cunha

Journal: PHYSIS
ISSN 0103-7331

Volume: 18;
Issue: 1;
Start page: 27;
Date: 2008;
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Keywords: políticas de saúde | direito à saúde | Estratégia Saúde da Família | health policies | health rights | Family Health Strategy

ABSTRACT
A incorporação do conceito ampliado de saúde na Constituição Federal de 1988 se constitui, do ponto de vista jurídico-legal, na possibilidade de legitimar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, ao contextualizarmos a saúde como "direito de todos" no cenário brasileiro, fica difícil pensar em todos como um conjunto igualitário de demandas individuais e coletivas, perante as gritantes desigualdades sociais, mesmo quando as pessoas compartem o mesmo espaço geográfico. Neste contexto, o presente estudo, tendo como base a Estratégia Saúde da Família, formulada pelo Ministério da Saúde em 1994, e que se coloca como prioridade no cenário da política de saúde no Brasil, objetivou identificar os limites e as possibilidades desta proposta de garantir o direito à saúde da população brasileira, em particular no Rio de Janeiro. É uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental, além da entrevista semi-estruturada realizada com dois atores que participam da ESF nos níveis municipal e estadual do Rio de Janeiro. Como resultado, foi possível identificar que, hoje, quase 20 anos após a Constituinte e 12 anos após a implantação da ESF, esta se apresenta somente como uma possibilidade de concretizar os princípios que norteiam o SUS e, portanto, de garantir a saúde como um direito de todos.The 1988 Federal Constitution incorporated the broader concept of health, which, from the legal viewpoint, is the possibility of legitimating health as everyone's right and the State's duty. However, when this civil health right enters the Brazilian scenario, it is hard to imagine the whole society as an equal set of individual and collective demands before the outrageous social inequality even when people share the same geographical area. In this context, and based on the Family Health Strategy (FHS), formulated by the Ministry of Health in 1994, established as priority in the political Brazilian scenario, this study aims to identify the limits and possibilities of this proposal to guarantee health rights for the Brazilian population as a whole, and particularly, Rio de Janeiro's inhabitants. It is a descriptive research with a qualitative approach that uses bibliographic and documentary research, besides the semi-structured interview carried out with two FHS actors in the state and municipal spheres of Rio de Janeiro. As a result, it was possible to identify that nowadays, almost 20 years after the Constituent Assembly, and 12 years after the implementation of the Family Health Strategy, the latter still represents only a possibility to make the principles of the Unified Health System real, hence ensuring health as everyone's right.
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