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EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DA AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA, A PARTIR DA TEORIA DA REGULAÇÃO

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Author(s): Jorge Katsumi Niyama | Fábio Moraes da Costa | José Alves Dantas | Erivan Ferreira Borges

Journal: Advances in Scientific and Applied Accounting
ISSN 1983-8611

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 127;
Date: 2011;
Original page

Keywords: Auditoria | Normas | Regulação | Harmonização | Teoria da Regulação

ABSTRACT
O trabalho apresenta um ensaio histórico-crítico, com o propósito de discutir a evolução dos movimentos regulatórios da atividade de auditoria independente no Brasil, tendo por referência a teoria da regulação. Nessa perspectiva, discute-se o papel da regulação da atividade de auditoria como instrumento para o provimento de informações financeiras mais confiáveis, a partir dos instrumentos legais e os requerimentos normativos instituídos pelos órgãos reguladores do mercado e da profissão contábil. Criticamente, vê-se a regulação como uma resposta aos problemas pontuais que ocorrem em função da atuação das empresas e da dinâmica dos mercados, que traz efeitos positivos e também perversos para os diversos agentes. A análise realizada demonstrou que a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o contexto de instituição. Por fim, dado ao contexto crítico analítico assumido, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas que investiguem empiricamente os eventuais efeitos perversos do processo e a prevalência da teoria econômica da regulação, demonstrada analítica e qualitativamente no presente estudo
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