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A institucionalização da assistência social: a implantação do SUAS no Norte do Estado de Minas Gerais = The institutionalization of social assistance: the establishment of Social Assistance System in the northern region of Minas Gerais State, Brazil.

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Author(s): Fabrício Fontes De Andrade | Clóvis Roberto Zimmermann

Journal: Acta Scientiarum : Human and Social Sciences
ISSN 1679-7361

Volume: 33;
Issue: 2;
Start page: 129;
Date: 2011;
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Keywords: assistência social | políticas públicas | municipalização | capacidade estatal | social assistance | public policies | municipalization | state capacity

ABSTRACT
Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. Neste sentido, faz-se uma análise da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região Norte do Estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovações institucionais da Assistência Social e as principais características da capacidade estatal. Proceder-se-á a análise dos dados coletados na região pesquisada, destacando-se o processo de implementação da política pública de Assistência Social no Norte de Minas Gerais.Social Assistance has historically been attributed a marginal place with regard to social rights within the context of Brazilian social policies. Changes, such as the institutional innovation of the 1988 Brazilian Constitution and the legislation on the organization of this policy (Organic Law of Social Assistance or LOAS, and National Policy of Social Assistance or PNAS), have recently been introduced. Current assay pinpoints the institutional specificity of Social Assistance as a public policy within the context of Brazilian social protection. The implementation of the Social Assistance System (SUAS) in the northern region of the state of Minas Gerais, Brazil, is analyzed. The institutional innovations of Social Assistance and the main characteristics of state capacity are related and data collected within the researched region will be investigated, with special attention to the implementation of the public policy of Social Assistance in the northern region of Minas Gerais.
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