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INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E MEIO AMBIENTE: OS RECURSOS NATURAIS PODEM SER GERIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO MERCADO?

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Author(s): João Júlio Vitral Amaro

Journal: Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - GeAS
ISSN 2316-9834

Volume: 1;
Issue: 1;
Start page: 76;
Date: 2012;
Original page

ABSTRACT
O advento das economias industriais coincide com o despontar da economia como disciplina autônoma e com a pergunta, até então não colocada, sobre o “valor da natureza. Como a base de toda teoria dos primeiros economistas consistia na afirmação de que todo “valor” provém do trabalho do homem, mostrou-se frágil a abordagem teórica da natureza pelos clássicos, uma vez que esta não resulta do trabalho humano. Assim, para contornar o problema da fixação dos “valores” intrínsecos à natureza, a economia ambiental, em sua versão mais difundida, parte da afirmação de que aquilo a que se atribui “valor” não é exatamente o meio ambiente ou os recursos ambientais, mas as preferências das pessoas em relação a mudanças de qualidade ou quantidade ofertada de recurso natural. A ideia de transações de direitos sobre o meio ambiente (na verdade, direito a poluir) encontrou ressonância nos Estados Unidos com os “certificados ambientais” como medidas para maior controle da poluição. Eles são negociados para diversas empresas poluidoras que podem, por sua vez, negociá-los no mercado de licenças ambientais. Vale lembrar que, em todo arranjo em que se instalam partes litigantes, em condições de reação supostamente iguais, faz uma grande diferença a presença daqueles mais capazes de lobby e poder de influenciar a opinião pública. Vê-se, mesmo com o refinamento, que a análise econômica alcança ao incorporar como legítimos os direitos à não poluição, ainda assim não haverá nenhuma garantia do fim dos danos ambientais se toda questão ficar restrita ao âmbito da abordagem econômica simplesmente. 
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