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Jurisdição: do múltiplo ao uno.

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Author(s): Orione Dantas de Medeiros

Journal: Prim@ Facie
ISSN 1678-2593

Volume: 2;
Start page: 39;
Date: 2003;
Original page

Keywords: Jurisdição | Estado moderno | Monopólio estatal.

ABSTRACT
O presente texto procura abordar aspectospráticos e teóricos gerais relacionados ao processo deformação da Jurisdição moderna e seu monopólio por partedo Estado, tornando-a uma função típica deste. Durante operíodo medieval, a jurisdição se apresenta múltipla edescentralizada, havia uma infinitude de centros internos depoder político, distribuídos aos nobres, bispos,universidades, reinos, entidades intermediárias, estamentos,organizações e corporações de ofícios; na modernidade, elase unifica e se centraliza na figura do Estado. Mas, isto só foipossível com a construção deste centro unificador, o Estado,que tomou para si o monopólio de dizer o direito – ajurisdição. Neste sentido, verifica-se um movimento que vaido múltiplo ao uno.
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