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Lei natural e justificação política em Locke

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Author(s): Jorge Armindo Sell

Journal: PERI
ISSN 2175-1811

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 136;
Date: 2012;
Original page

Keywords: John Locke | lei natural | valores morais e políticos | John Rawls | justificação.

ABSTRACT
John Locke forneceu nos Dois Tratados sobre o Governo razões para os cidadãos rejeitarem o direito divino dos governantes e crenças que possibilitaram aos cidadãos resistirem ao governo tirânico. Tais crenças e razões estão contidas no argumento lockiano da lei natural, promulgada por Deus à razão dos homens e que serve de base para os termos do contrato que institui a sociedade civil. Não obstante, ela ainda permanece como ordem valorativa à qual os cidadãos recorrem para seus julgamentos e ações na esfera política. John Rawls (2007), séculos mais tarde, reconhece que Locke possui uma concepção de justificação política ao sustentar uma ordem independente de valores que também permitem avaliar juízos políticos. No entanto Rawls não examina amplamente a lei natural sob esse prisma, o que suscita o exame aqui proposto sobre as funções e os limites do argumento da lei natural como ordem valorativa.
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