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Liberdade de consciência e ordem civil em John Locke

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Author(s): Fabio Antonio Brum

Journal: PERI
ISSN 2175-1811

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 35;
Date: 2012;
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Keywords: Liberdade | consciência | lei natural | tolerância.

ABSTRACT
Um dos grandes problemas do liberalismo político é administrar a pluralidade de opiniões, de doutrinas religiosas e morais que se formam no interior da sociedade civil. Uma teoria liberal não pode ter como princípio a instauração de um único ponto de vista como o verdadeiro. Ao contrário, trata-se de manter a coexistência pacífica daquela diversidade de pensamentos e ações, até mesmo porque o liberalismo busca reconhecer a pluralidade de opiniões como o resultado natural do exercício livre da razão humana. Tal pluralidade tem sua origem na liberdade de consciência individual. Cada indivíduo, adotando esta ou aquela crença, age em conformidade com ela, e, na medida em que a mesma crença é admitida por um grupo e repudiada por outro, surgem os conflitos que podem aumentar em intensidade até se tornarem violência física e moral, violência que o liberalismo procura combater e eliminar da sociedade civil. A questão então é como estabelecer e assegurar os direitos da consciência individual, delineando seus limites e sua esfera de atuação, para que, sem que a liberdade de consciência seja negada, a ordem civil seja mantida. Este artigo procura examinar o modo como esta questão foi tratada e desenvolvida no pensamento de John Locke, um dos pais do liberalismo.
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