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Necessary jointer of plaintiffs on the knowledge civil process O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento

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Author(s): Gilberto Notário Ligero | Luiz Fernando Belinetti

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 9;
Start page: 155;
Date: 2009;
Original page

Keywords: Processo civil | litisconsórcio ativo necessário | citação | integração | liberdade | acesso à justiça e sentença útil

ABSTRACT
It studies and analysis, in the Brazilian civil suit law, the necessary active joint action. It is about basic notions of the civil suit law and of the institute of the joint action, for a better understanding of the theme. Starting from foreseen situations both for the law and for the casuistry, which demand the formation of that joint-action species, it tries to solve the problem of the integration of the obdurate joinder to the procedural relationship. Considering the collision among the constitutional principles of the freedom and of the access to the justice, it enumerates the doctrinaire positioning on such subject, summarized in the negativist and positivists theses. It aims the summons as the mechanism that will integrate into the process the obdurate joinder, seeking a regular and useful demand. It lists and it systematizes the reflexes originated from that integration, mentioning its main aspects and it concludes that the practice demands the confronting of the problem for the improvement of the jurisdictional procedure in the civil process of congnizance.Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Vislumbrando situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Analisando os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça, enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sitematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.
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