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A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

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Author(s): Gustavo José Mendes Tepedino

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 4;
Start page: 114;
Date: 2012;
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Keywords: Ministério Público | Questão ambiental | Ação civil pública | Meio ambiente.

ABSTRACT
O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compatível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal necessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas.The present study has as objective to approach the necessity of becoming compatible the technician-legal instrument with the protection of the ambient interest which presents, itself essentially, in its collective and despatrimonial dimension. Such happened necessity of the analysis of the public civil action and the performance of the Public prosecution service as foreseen forms of guardianship, but still controverted.
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