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Sesmarias - uma dádiva do rei Sesmarias - uma dádiva do rei

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Author(s): Ubirajara Carlos Mendes

Journal: Semina : Ciências Sociais e Humanas
ISSN 1676-5443

Volume: 9;
Issue: 1;
Start page: 13;
Date: 2011;
Original page

Keywords: Sesmarias | Política agrária | Reforma agrária | Latifúndios | Função social da propriedade | Regime sesmarial | Peculiaridades regionais.

ABSTRACT
In this dissertation I make a detailed study of the Brazilian agrarian issue in light of previous legislation i.e. the Sesmarias (Allotment) Law, as compared with our present agrarian reformation. The study reveals that the Sesmarias Law (redistribution of land to those who wanted to engage in agriculture) which was passed in Portugal in order to overcome the food shortage that resulted from the abandonment of agriculture in Brazil, was enforced inadequately. This law did not take the peculiarities of Brazil into account. In addition, the law was inappropriately applied when it was eventually used as a guarantee of conquered lands. The grant of Sesmarias was put into practice without adequate criteria since the Monarch used it to favor his political allies. Consequently, frequently allotters were not the people who actually occupied the land. Another problem was in the different interpretations of the measure "league" and was eventually responsible for the emergence of many unproductive large landed estates. The agrarian reformation has not been put in to practice, as it is dependent on an effective agrarian policy which will solve the problem of unproductive large landed estates in some regions and which will bring about a satisfactory settlement of the land in others. Such a policy will have to consider the geographical and human peculiarities of each regions so as to best comply with the social nature of properties.Ocupa-se o tema, de verificação da base fundiária brasileira através do exame da legislação anterior, traçando-se um paralelo entre a pretensa reforma agrária atual e as "terras de Sesmarias". Os estudos demonstram que a "Lei de Sesmarias", originada em Portugal com o intuito de suprir a escassez dos alimentos; face ao abandono do cultivo, daí, a redistribuição de terras para aqueles que pretendiam agricultar, foi aplicada no Brasil sem qualquer adequação, e, além de não considerar as peculiaridades próprias da terra descoberta, também o objetivo da lei foi deturpado passando a ser utilizada como garantidora das terras conquistadas. As concessões de Sesmarias se fizeram sem critérios, geralmente cedidos por favoritismo político do Monarca aos amigos do regime, de forma que nem sempre o sesmeiro era o efetivo ocupante, e ainda, se acresceram os problemas pelas diferentes significações das medidas de léguas da época, resultando na incerteza das ocupações, gerando inúmeros latifúndios improdutivos e disputas sobre a dominação da terra. A reforma agrária brasileira ainda não aconteceu, pois é dependente de uma política agrária, que venha a resolver os latifúndios improdutivos em algumas regiões, noutras desenvolva colonizações satisfatórias, mas que principalmente, considere as particularidades geográficas e humanas de cada região, com o objetivo da função social da propriedade.
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