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Trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho

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Author(s): Andréa de Sousa Gama

Journal: Em Pauta : Teoria Social e Realidade Contemporânea
ISSN 1414-8609

Volume: 10;
Issue: 30;
Date: 2013;
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ABSTRACT
Entender a relação entre trabalho e vida familiar, no capitalis-mo, requer reconhecer que essas dimensões estão em conflito, adquirin-do novos contornos com a maciça entrada feminina no mercado detrabalho. A feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a trans-formação da organização do trabalho e da produção, incrementandoessas tensões. A estas mudanças se associam as sociodemográficas que geraram variações na estrutura das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. No artigo é analisada a evolução da legislação trabalhista e previdenciária quanto à proteção à maternidadee a “conciliação” entre trabalho e família, tendo por referência normas internacionais de proteção ao(à) trabalhador(a) e o exame de proposições recentes do legislativo brasileiro. Considera-se, desde uma  perspectiva de gênero, que a produção desta  legislação reflete possibilidades e limites das formas de intervenção do Estado brasileiro sobre a temática.
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