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Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

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Author(s): Roberto de Paula | Bianco Zalmora Garcia

Journal: Scientia Iuris
ISSN 1415-6490

Volume: 16;
Issue: 1;
Start page: 67;
Date: 2012;
Original page

Keywords: Direito Agrário | Justiça Agrária | Conflitos | Movimentos Sociais.

ABSTRACT
Considera o processo histórico e a legislação agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador ruralcom a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve ofundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe aquestão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções que acirramânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária.
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