PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO DANO MORAL: ENFOQUE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO BANCÁRIAS Parameters for the arbitration of moral damages: aiming at the bank consumer relations

Author(s): Juliana Coelho dos Santos
Volume: 5
Issue: 12
Year: 2012

O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca The use of breathalysers under a constitutional perspective of the the Lei seca [Anti-DUI Law]

Author(s): Marcos Felipe de Medeiros Alves
Volume: 5
Issue: 12
Year: 2012

(IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA, DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O STF COMO FISCAL DO PROCESSO POLÍTICO POLITICAL PARTY (IN)FIDELITY, DEMOCRACY AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE SUPREME COURT AS POLITICAL PROCESS INSPECTOR.

Author(s): Rodrigo Naumann
Volume: 5
Issue: 12
Year: 2012

The Termination of the Pregnancy of Anencephalous phetus in Federal Supreme Court: An Analysis of the ADPF [Constitutional Action] 54. A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF – Uma Análise Da ADPF 54

Author(s): Suyane Machado Borges
Volume: 5
Issue: 12
Year: 2012

Resenha do Livro: Justiça “O que é fazer a coisa certa” de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista Justice "What is doing the right thing" form Michael J. Sandel, under the communitarist ideology

Author(s): André Luiz Maluf Chaves
Volume: 5
Issue: 12
Year: 2012

SUPREME COURT FEDERAL AND JUDICIAL AUTHORITARIANISM SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUTORITARISMO JUDICIAL

Author(s): Mario Henrique de Araújo Ciraudo
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

Freedom hiring VS. Protection the health of the collectivity: a weighting to light of Robert Alexy Liberdade de contratar vs. Proteção à saúde da coletividade: uma ponderação à luz de robert alexy

Author(s): Suiá Fernades de Azevedo Souza
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

The Conciliation and the Preliminary Draft of the New Code of Civil Procedure A Conciliação e o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil

Author(s): Ana Carolina dos Santos de Aragão | Kelly Ribeiro Felix
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

A observância do acesso à justiça na implantação do processo eletrônico The observance of access to justice in the deployment of electronic process

Author(s): Samuel de Carvalho Gerchenzon
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

The year of public law in 2010: When the constitutional court does not give the last word O ano do direito público em 2010: Quando a corte constitucional não dá a última palavra

Author(s): Eric Dore Baracho Fernandes | Naiara Gomes Garanho de Senna | Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi | Siddharta Legale Ferreira
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

Função social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual. Social function of the contract: a study on the new contractual perspective.

Author(s): Pedro Paulo Abreu e Silva
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

Migrate and live: the international legal assistance and the national reception to the right refugee Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado

Author(s): Guilherme Vieira Barbosa
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

APPLICATION OF MATERIALS AND TOOLS IN ALTERNATIVE DISCIPLINE OF THE RIGHT APLICAÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS ALTERNATIVAS NA DISCIPLINA DO DIREITO

Author(s): Maria Clara Castellain Mayworm
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

Mutations [kind of change in constitution]in the Constitutional Process: Contemporary Rereading to Article 52, X of the Constitution Mutações no Processo Constitucional: Releituras Contemporâneas ao Artigo 52, X da Constituição

Author(s): Raisa Duarte da Silva Ribeiro
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

MORE RESEARCH FOR RIGHTS WHAT WILL GO BEYOND MAIS PESQUISA POR UM DIREITO QUE VÁ ALÉM

Author(s): Rute Curvelo Pereira
Volume: 3
Issue: 9
Year: 2010

GENERAL CLAUSE OF STRICT CIVIL LIABILITY IN CIVIL CODE A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL

Author(s): Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mel Rodrigues Torres de Oliveira Mello
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

Playing Fair: An analysis of ineligibility for "plug dirty"[Law that prohibits candidates with judicial pendencies from running for election] Jogando Limpo:Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”

Author(s): Naira Gomes Guaranho de Senna
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

“O PROCESSO”:COMPARAÇÃO FUNCIONAL COM O DIREITO NA DOUTRINA E NA LEI

Author(s): Jéssica de Souza Lima Bastos Carvalho
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

A LEGITIMACY OF TRADE UNION ASSOCIATIONS ACTIVE AND TRADE UNION FEDERATIONS for the bringing of direct actions of unconstitutionality A LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E DAS FEDERAÇÕES SINDICAIS PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Author(s): Caio Freire Leal
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA

Author(s): Caroline Vasconcellos Martins
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

CAUSAS LEGAIS E SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE LEGAL CAUSES AND SUPRALEGAIS [Normal hierarchy law e higher hierarchy norms under Constitution.] OF EXCLUSION culpability

Author(s): Diego Carmo de Sousa
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

CHANGES IN THE CONSTITUTIONAL PROCESS - SHORT REFLECTIONS ON THE ROLE OF THE GENERAL LAWYER OF THE UNION IN ACTIONS OF CONTROL CONCENTRATE CONSTITUTIONALITY MUTAÇÕES NO PROCESSO CONSTITUCIONAL – BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PAPEL DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Author(s): Eric Baracho Dore Fernandes
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

Satandards: what they are and how to create them? STANDARDS: O QUE SÃO E COMO CRIÁ-LOS?

Author(s): Siddharta Legale Ferreira
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÕES NO MUNDO SOCIAL

Author(s): Allan Sinclair Haynes de Menezes
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

Guarantee of Advertising: Application in different types of inquiries Garantia da Publicidade: Aplicação nos diversos tipos de inquéritos

Author(s): André Nunes | Layla Matos | Pedro Campos
Volume: 3
Issue: 8
Year: 2010

A LEI 12.016/09 E SEU REFLEXO JURÍDICO NOS MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVOS

Author(s): Guilherme Barbosa Vieira Barbosa | Yvete Flávio da Costa
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL

Author(s): Tônia de Oliveira Barouche
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

O OLHAR BRASILEIRO DE TOCQUEVILLE SOBRE A COMPOSIÇÃO POLÍTICA NACIONAL

Author(s): Ana Luiza Almeida e Silva
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

UMA CRÍTICA À TEORIA DOS FATOS INSTITUCIONAIS DE JOHN SEARLE A PARTIR DE CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS.

Author(s): Fernando dos Santos Lopes
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROBLEMÁTICA DOS TRANSEXUAIS

Author(s): Eric Baracho Dore Fernandes
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

COMENTÁRIOS À ADPF Nº 101: O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS

Author(s): Pedro Augusto de Almeida Mosqueira
Volume: 3
Issue: 7
Year: 2010

Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina

Author(s): Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

A Jurisprudência em Direito Privado no ano de 2009

Author(s): Eric, Baracho Dore Fernandes | Irina Carvalho Soares Santarossa | Leilane Kasali Pereira
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias

Author(s): Thiago Montanari Marins
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFF E SUA FUNÇÃO SOCIAL DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: a via de exercício dos Direitos Humanos e da aplicação da Justiça

Author(s): Fábio Roberto de Oliveira Santos | Thaís de Andrade Rabelo | Rachel Veríssimo dos S. Soares Veríssimo dos S. Soares
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

A Execução Provisória da Pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal

Author(s): Paula Pires Pascotto da Costa
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito

Author(s): Siddharta Legale Ferreira | Elisa C. Oliveira | Allãn Sinclair | Marcus Vinícius Bacelar Romano | Rachel Veríssimo | Caio Leal
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

Direito e Moral Através dos Casos do Professor Fuller

Author(s): Pedro Monnerat Heidenfelder | Alexandre Kehrig Veronese Aguiar Kehrig Veronese Aguiar Veronese Aguiar
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

SIMULAÇÃO À DOCÊNCIA

Author(s): Juliana Marques Antunes | Delton R. S. Meirelles
Volume: 2
Issue: 6
Year: 2009

Considerações sobre a jurisprudencialização do Direito

Author(s): Caio Leal
Volume: 2
Issue: 5
Year: 2009

O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas

Author(s): Samia Mounzer
Volume: 2
Issue: 5
Year: 2009

Estudar a Common Law: uma introdução para a leitura de “Legal Secrets: equality and efficiency in the Common Law”

Author(s): Olívia Abrunhosa
Volume: 2
Issue: 5
Year: 2009

Comentário à ADPF nº 130: Parâmetros para as decisões após a não recepção da Lei de Imprensa

Author(s): Siddharta Legale Ferreira | Eric Baracho Dore Fernandes
Volume: 2
Issue: 5
Year: 2009

Sobre o consentimento médico e outras questões conexas

Author(s): Ana Cristina Miguel Aquino
Volume: 2
Issue: 5
Year: 2009

Do desespero à esperança: Um comentário crítico à Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 27.931-1 sobre o destrancamento da pauta em relação aos projetos de lei complementar e aos de emendas constitucionais.

Author(s): Siddharta Legale Ferreira
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009

A Cláusula Compromissória

Author(s): Marisa Choeypant
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009

Paternidade líquida? Um comentário à (im)possibilidade de anulação do registro de nascimento.

Author(s): André Luiz Torres Yanes Rocha Braga
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009

Reconhecimento de propriedade definitiva dos remanescentes de comunidades quilombolas: Definição de critérios legais e questões controversas na doutrina.

Author(s): Sandro Dias Silvestre
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009

Segregação por gênero: Uma vergonha social

Author(s): Viviane Filgueiras Rojas
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009

A nova intervenção de terceiros

Author(s): José Maurício Helayel Ismael
Volume: 2
Issue: 4
Year: 2009