O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implícitos no direito brasileiro [Supreme Court recognition of the FCC ancillary authority: Comparison with Brazilian courts interpretation on the doctrine of implied powers]

Author(s): Rogerio Assis Carmo
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação [Aeronautical Telecommunications: Juridical Nature, Regulatory Regime and Types of Delegation]

Author(s): Fernando Barbelli Feitosa
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias [Restoring efforts of the Brazilian Telecommunications R&D: A Regulatory Theory Approach]

Author(s): Simone Henriqueta Cossetin Scholze
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais [Cellphone Masts deployment in Brazil: Case Studies and Assessment of the Judicial Disputes between Governmental Entities]

Author(s): Alexandre Veronese
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Internet e Direitos Fundamentais [Internet and Fundamental Rights]

Author(s): Mariana Caetano S. S. Schwindt
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Proposta do Serviço de Comunicações Digitais – SCD [The Brazilian plan to create a Digital Communications Service]

Author(s): Jussara Costa Melo
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil [The Actual Independence of Regulatory Agencies in Brazil]

Author(s): Paulo Soares Sampaio
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias [Law, State and Telecommunications: institutional regulatory borders]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | Ana Frazão | Andre Rossi | Hernan Galperin | João Alberto de Oliveira Lima | Lucas Sierra | Luís Fernando Ramos Molinaro | Murilo César Ramos | Fabio Bassan
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Consentimento dos conectados: a luta mundial pela internet livre [Consent of the Networked: The Worldwide Struggle for Internet Freedom]

Author(s): Elaine Cristina Xiol y Ferreira
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Normas primárias e secundárias do setor de telcomunicações - 2012 [2012 Statutes and Regulations of the Telecommunications Sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | João Lima | Renata Tonicelli de Mello Quelho
Volume: 5
Issue: 1
Year: 2013

Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico [Internet Law and Regulation: Legal Challenges and Opportunities for Economic Growth]

Author(s): Brad Smith
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais [Media, Censorship and Content Regulation in Brazil: Juridical Aspects and the Differences of Concepts]

Author(s): Lucas Borges de Carvalho
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações [Broadband and the Brazilian Telecommunications Scenario]

Author(s): Andre Garcia Pena | José Leite Pereira Filho | Humberto Abdalla Junior
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas [Online Signature Gathering for California Initiatives]

Author(s): Walter S. Baer | Roy Ulrich
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina [Freedom of Speech versus Right to Communicate: The Audiovisual Communication Regulation in Argentina]

Author(s): Glauciene Lara
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal [Law, State and Telecommunications: Universal Fog]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | Ana Frazão | Andre Rossi | Fabio Bassan | Hernan Galperin | João Alberto de Oliveira Lima | Lucas Sierra | Luís Fernando Ramos Molinaro | Murilo César Ramos
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Competência regulatória da Presidência da República no setor brasileiro de telecomunicações: política regulatória, republicanismo e interesse público [Presidential Regulatory Competencies in the Brazilian Telecommunications Sector: Regulatory Policy, Republicanism and Public Interest Doctrine]

Author(s): Cássio Lourenço Ribeiro
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2011 [2011 Statutes and Administrative Regulations of the Telecommunications Sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | João Lima | Laura Lira
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais [The Anatel as a Republican Tool for the Internalization of International Rules]

Author(s): Artur Coimbra de Oliveira
Volume: 4
Issue: 1
Year: 2012

O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano [The Brazilian Video Marketplace: A Regulatory Analysis and Perspective under the US Law]

Author(s): Guilherme Pereira Pinheiro
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil [The Right to Communicate as a Fundamental Principle: Internet and Participation in the Context of the Network Society, and the Public Policies for Internet Access in Brazil]

Author(s): Pedro Augusto Maia Felizola
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil [Technological Change and Public Policy Agenda Setting: The Broadband Regulation for Universalization in Brazil]

Author(s): Cristiane Vianna Rauen
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Informe Setorial: A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 [Telecommunication Sector Update: The Quinquennial Review of the Switched Fixed Telephone Service (STFC) Public Regime Agreements for the Years 2011-2015]

Author(s): Marina Cruz Vieira Villela
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga [Law, State, and Telecommunications: The Broadband Gravitational Force]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | Ana Frazão | André Rossi | Fabio Bassan | Hernán Galperin | Humberto Abdalla | João Lima | Lucas Sierra | Luís Fernando Molinaro | Murilo César Ramos
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes [Petition to confirm a consumer’s right to use Internet communications software and attach devices to wireless networks]

Author(s): Christopher Libertelli | Henry Goldberg | Devendra T. Kumar
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Normas e julgados do setor de telecomunicações em 2010 [2010 Statutes, Administrative Regulations, and Judicial Decisions of the Telecommunication Sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | João Lima | Laura Lira | Rodrigo Fernandes | Renata Tonicelli de Mello Quelho
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente [A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente]

Author(s): Renata Tonicelli de M. Quelho
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

O papel dos Pontos de Troca de Tráfego em políticas e regulação da banda larga [The Role of Internet Exchange Points in Broadband Policy and Regulation]

Author(s): Daniel Brandão Cavalcanti
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Brasil Conectado: o Programa Nacional de Banda Larga e perspectivas para 2011-2014 [Brazil Connected: The Broadband National Plan, and the 2011-2014 Prospects]

Author(s): Cezar Santos Alvarez
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Informe Setorial: O processo de coordenação e o direito de exploração de satélite [Telecommunication Sector Update: The Satellite Coordination Process and Licensing]

Author(s): Renata Figueiredo Santoyo | Camila Dario Correia Lima
Volume: 3
Issue: 1
Year: 2011

Políticas de Inclusão Social do Acesso à Banda Larga: Histórias do Sul da Ásia [Social Inclusion Policies for Broadband Access: Stories from South Asia]

Author(s): Helani Galpaya
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

O caminho da mudança: fatores-chave para a nova etapa nos Mercados Globais de Informação e Comunicação [The Path to Change: Key Factors to the New Stage of Global Information and Communication Markets]

Author(s): Renata Tonicelli de Mello Quelho
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Reforma legislativa da televisão no Chile ante o futuro digital: um passo à frente, outro atrás [The Television Legal Reform in Chile and the Digital Future: One Step Forward, One Step Back]

Author(s): Lucas Sierra
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu [Law, State and Telecommunications: the year the spectrum shrank, again]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho | Murilo César Ramos | Ana Frazão | André Rossi | Fabio Bassan | João Alberto de Oliveira Lima | Hernán Galperin | Humberto Abdalla Júnior | Luís Fernando Ramos Molinaro
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Os Projetos de Lei de Comunicação de Massa por Assinatura: controvérsias, interesses e expectativas [The Brazilian Pay TV Reform: Controversies, Interests and Expectations]

Author(s): Miriam Wimmer
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações: o caso Actium [Legal Impacts of the Concept of Entrepreneurship on the Level of Normative Regulatory Concentration in the Telecommunication Sector: The Actium Case]

Author(s): André Moura Gomes
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional [Broadcasting as a Public Service: A Juridical Analysis of the Proposed Rules on Local Content Must-Carry Obligations in Brazil]

Author(s): Laura Fernandes de Lima Lira
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Normas e julgados do setor de telecomunicações em 2009 [2009 Statutes, Administrative Regulations, and Judicial Decisions of the Telecommunication Sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | João Lima
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Canal de Mensagens de Trânsito [Traffic Message Channel (TMC)]

Author(s): Egon Cervieri Guterres
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

TV Móvel: onde estamos e para onde vamos [Mobile TV: Where We Are and the Way Forward]

Author(s): Clara-Luz Álvarez
Volume: 2
Issue: 1
Year: 2010

Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência [US Communication Policy After Convergence]

Author(s): François Bar | Christian Sandvig
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana [The regulatory agency’s role regarding resolution of disputes in the telecommunication sector: understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiences]

Author(s): Artur Coimbra de Oliveira
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 [The quinquennial review of the Switched Fixed Telephone Service’s (STFC) public regime agreements for the period 2011-2015]

Author(s): Marina Cruz Vieira Villela
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Características e oportunidades da desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal [Deregulation Characteristics and Opportunities: Looking for a New Model for State Intervention]

Author(s): Gabriel Boavista Laender
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Normas e julgados do setor de telecomunicações em 2008 [2008 Statutes, Administrative Regulations, and Judicial Decisions of the Telecommunication Sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | João Lima
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Aspectos críticos do direito das telecomunicações da Comissão Europeia: a próxima reforma [Critical aspects of the EC telecommunications law: the next reform]

Author(s): Fabio Bassan
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

A Agência Federal de Redes da República Federal da Alemanha [The German Federal Network Agency]

Author(s): Patrick Leonardo de Faria e Silva
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Backhaul ameaçado, consumidor atento [Threatened backhaul, attentive consumer]

Author(s): Denianne de Araújo Duarte | Lívia Denise Rêgo Silva
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Regulação como princípio constitucional de comportamento econômico: a falta de sintonia no setor de telecomunicações [Regulation as a constitutional principle of economic behavior: the lack of tuning in the telecommunications sector]

Author(s): Marcio Iorio Aranha
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009

Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório [Law, State, and Telecommunications: From the Outset to the New Regulatory Model]

Author(s): Marcio Iorio Aranha | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho | Murilo César Ramos | Ana Frazão | André Rossi | João Alberto de Oliveira Lima | Hernán Galperin | Humberto Abdalla Júnior | Luís Fernando Ramos Molinaro
Volume: 1
Issue: 1
Year: 2009